Título: Fundos poderão investir no exterior
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2004, Finanças, p. C1

Previdência complementar Para secretário-adjunto, é preciso flexibilizar as atuais regras

Quando os juros retomarem a trajetória de declínio, é possível que os fundos de pensão tenham a possibilidade, hoje praticamente inexistente, de investir em ativos estrangeiros. A idéia foi apresentada ao setor pelo secretário-adjunto de Previdência Complementar (SPC), Leonardo Paixão, durante o seminário internacional da OCDE que precedeu a abertura do 25º Congresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). "Os fundos precisarão bater suas metas e terão de buscar rentabilidade, com o mercado de ações brasileiro do tamanho em que está, isso poderá não ser tão simples." Ele lembrou que os fundos estrangeiros investem em ativos de outros países e obtêm bons resultados. "Por que não abrir esta possibilidade também para os fundos locais?", questionou o secretário. Pelas regras de hoje, os fundos podem aplicar apenas uma parcela em ativos estrangeiros, apenas por meio dos Fiex (fundos de investimento no exterior). A SPC é o órgão que cuida da regulamentação e da fiscalização do setor de previdência fechada. A questão da flexibilização da regra para investir no exterior foi levantada e defendida pelo especialista da própria OCDE, Vinícius Pinheiro, que antecipou no evento algumas recomendações da entidade internacional para o setor de previdência, que estão sendo compiladas num novo documento oficial. Segundo Pinheiro, há diferenças entre os modelos usados pela maioria dos países da América Latina e pelos países-membros da OCDE. "O Brasil, no entanto, está mais alinhado com o modelo dos países da OCDE", elogiou Vinicius Pinheiro, lembrando que ainda há o que evoluir, como por exemplo na questão da independência das agências de regulamentação e fiscalização. A OCDE acredita que deve haver independência, inclusive financeira, dessas agências, que deveriam ser financiadas pelo setor privado e supervisionadas por um conselho misto (público e privado). O presidente da Previ, Sérgio Rosa, também defendeu uma maior definição da SPC como órgão regulador independente, mas com diferenças em relação ao modelo defendido por Pinheiro. Segundo Rosa, estabelecer a SPC como autarquia independente, a exemplo da Susep e da CVM, é importante para garantir a continuidade das ações do órgão, independentemente do governo que seja eleito. "Um outro aspecto é que essa separação explícita também permitiria formar quadros e um plano de carreira dentro da entidade ", afirmou Rosa, lembrando que hoje a SPC sofre com a falta de profissionais.