Título: BNDES quer blindar contrato de novas usinas
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 19/08/2005, Brasil, p. A3
Energia Banco estuda mecanismo que reserve parte da receita futura das distribuidoras para as novas geradoras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda junto com o Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) uma nova fórmula para o contrato de venda das usinas que serão licitadas no leilão de energia nova. A idéia é criar um mecanismo que reserve parte da receita futura das distribuidoras que participam do "pool" para o pagamento das geradoras que obtiverem as concessões no leilão de energia nova. Esse mecanismo é conhecido como "reserva de meio de pagamento". "Tendo contrato com todas as 64 distribuidoras a solidez e a qualidade desse recebível seria muito maior. De tal forma que o pagamento da energia nova não vai estar sujeito à ação discricionária do diretor financeiro da distribuidora, no sentido de pagar ou não pagar", explicou o chefe do Departamento de Energia Elétrica do BNDES, Nelson Siffert. A idéia básica é que quanto mais "blindado" for o contrato - e o recebível é uma das maneiras de se alcançar esse objetivo -, o BNDES pode ser mais agressivo nos financiamentos. "Essa é uma das coisas que nos deixa otimistas quanto a esse leilão", diz Siffert. "Quanto mais robusto for o contrato, mais próximo o BNDES vai poder atuar de um 'project finance'. Sendo um recebível de boa qualidade, teremos condições de financiar as usinas no novo leilão de uma forma mais agressiva", continua. O banco tem conversado sobre o assunto com diversos empreendedores que demonstraram interesse em participar do leilão. A proposta também foi apresentada para apreciação da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). Desde 2003 o BNDES já financiou 15 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica com capacidade de 7.681 MW e que devem entrar em operação até 2008. Eles exigirão investimentos de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 4,623 bilhões financiados pelo banco. No mesmo período, a área de energia do BNDES aprovou 49 projetos de geração, transmissão e distribuição, orçados em R$ 14,5 bilhões e que terão financiamento de R$ 8,1 bilhões. No leilão de energia nova, o governo pretende licitar mais 17 usinas. No momento, Siffert concentra esforços para garantir o financiamento pleiteado por cinco usinas para acelerar o início das obras. Na lista de prioridades estão as usinas Estreito, Irapé (da Cemig), Monjolinho, Foz do Chapecó e São Salvador, sendo que dessas, apenas as duas últimas já obtiveram licença ambiental de instalação. Juntas, elas terão capacidade instalada para gerar 2.610 MW, exigindo investimentos de R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 3,48 bilhões podem ser financiados pelo BNDES. "Trabalhamos no sentido de viabilizar as usinas que já tenham a concessão. Estamos fazendo um esforço concentrado, naquilo que compete ao banco ou fazendo gestões para equacionar os obstáculos que ocorrem, para viabilizar essas usinas junto com os empreendedores", explica Siffert. Segundo ele, quando o banco esbarra em problemas que estão fora da alçada do BNDES, como a obtenção de licenças ambientais e até alguns problemas societários, o que se procura é levar o tema para outras instâncias, seja o ministério, seja a alta administração do banco, explicou. A prioridade, segundo o executivo, é afastar quaisquer obstáculos existentes que não permitam equacionar o "funding", a estrutura de garantias e o financiamento de algumas obras que poderiam começar ainda esse ano. Entre os obstáculos citados estão as licenças de instalação e problemas societários. Por isso o BNDES está ajudando a procurar novo sócio para se juntar à CEEE e CPFL em Foz do Chapecó. Dizendo que o banco não foi comunicado ainda sobre nenhuma saída dos atuais sócios desses projetos, Siffert avalia que se forem contornados os atuais problemas, essas usinas poderiam ficar prontas a partir de 2010, período considerado crítico até pelo governo. Atenção especial está recebendo o projeto da Cemig, que pretende construir a hidrelétrica de Irapé entre os municípios de Grão-Mogol e Berilo, no paupérrimo Vale do Jequitinhonha (MG). Mas o banco e a estatal mineira esbarram na Resolução nº 2827/01 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece limites de contingenciamento de créditos para o setor público. Nesse caso específico, Siffert adiantou que o BNDES estuda meios de financiar o projeto por meio de debêntures conversíveis e permutáveis ou um financiamento tendo como garantias duplicatas. "É desejo nosso apoiar esse empreendimento da Cemig porque ela já construiu (as usinas) Funil e Aimorés com recursos próprios e por isso estamos estudando formas de viabilizar a participação do banco nesse projeto", destacou. A Cemig prevê investimentos de R$ 1,081 bilhão em Irapé - valor que inclui um programa social acoplado à obra da usina -, e está pleiteando no BNDES financiamento de R$ 281 milhões.