Título: TCU manda apurar contrato da Hemobrás
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 15/04/2010, Brasil, p. 14

Termo aditivo de US$ 132 milhões deve ser examinado por determinação do tribunal. Reportagem mostrou que obras estão atrasadas e que valor do projeto quase duplicou

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o exame do aditivo ao contrato de transferência de tecnologia firmado entre a Hemobrás e o Instituto Francês LFB. Reportagem do Correio publicada no dia 3 deste mês mostrou que as obras da fábrica de hemoderivados estão atrasadas e que o valor total do projeto cresceu de R$ 327 milhões para R$ 540 milhões em seis anos. O contrato de transferência de tecnologia, firmado em 2007, custou R$ 16 milhões, mais pagamentos de royalties. Mas este ano foi fechado um termo aditivo no valor de US$ 132 milhões. O objeto do aditivo também é diferente do previsto no contrato original.

A auditoria operacional realizada nos serviços de atendimento aos pacientes portadores de homofilia concluiu que a carência de acesso aos medicamentos em níveis satisfatórios persiste. O tribunal recomendou, então, ao Ministério da Saúde, que promova estudos para reestruturar o processo de compras de hemoderivados, buscando soluções para os seguintes entraves: excesso de unidades envolvidas, etapas desnecessárias, ausência de uma unidade responsável pelo processo, ausência de prazo máximo para cada etapa e demora na reação a problemas.

O tribunal também recomendou que o ministério adote medidas para ampliar a competitividade das licitações para compra de hemoderivados. O ministro-relator, José Jorge, lembrou que o governo tem realizado diversas licitações para manter o fornecimento de fatores de coagulação em níveis aceitáveis. Mas acrescentou: ¿A atual meta é pouco ambiciosa e objetiva apenas a sobrevivência do paciente. Se se adotasse a profilaxia primária contínua, obter-se-ia a plena integração do indivíduo à sociedade¿.

Ele acrescentou que o pequeno número de empresas fornecedores ¿inibe a concorrência, impede o bom desempenho da ação e permite a formação de cartel¿. Ele solicitou o envio de informações ao Ministério da Justiça para que os novos indícios de formação de cartel no setor de fracionamento de plasma sejam apurados.

Solução definitiva

Segundo o ministro-relator, José Jorge, esse conjunto de medidas trará melhoras significativas no controle dos níveis dos estoques de hemoderivados. ¿Não posso deixar de citar, como medida de suma importância, a efetiva instalação da Empresa Brasileira de Hemoderivados do Brasil. Infelizmente, apesar de criada em março de 2005, o início de sua operação ainda está longe.¿ Em outro trecho do voto, o ministro comentou: ¿Não tenho dúvidas de que se trata de serviço essencial, pois qualquer interrupção no fornecimento de hemoderivados deixará à própria sorte indivíduos que dependem desses medicamentos para se manterem saudáveis¿.

No fim do seu voto, José Jorge acrescentou que ¿não apenas o tribunal, mas toda a sociedade vem acompanhando, com expectativa, a solução definitiva da dependência do país no fornecimento de hemoderivados por empresas internacionais. Essa solução passa pela implantação da fábrica da Hemobrás em Pernambuco¿. Ele citou, então, a reportagem publicada no Correio no dia 3 deste mês. ¿Na reportagem `Obra a passos de tartaruga¿, fica consubstanciada a preocupação com a demora na efetiva conclusão da obra e, também, com o aumento nos gastos, em especial, o decorrente do termo aditivo firmado com a empresa contratada para a transferência de tecnologia.¿ Denúncia Em reportagem publicada em 3 de abril, o Correio mostrou que as obras da fábrica de hemoderivados da Hemobrás estão atrasadas e que os custos do projeto foram elevados de R$ 327 milhões para R$ 540 milhões. A reportagem informou, ainda, que um aditivo firmado no início deste mês acrescentou um valor de R$ 132 milhões ao contrato de transferência de tecnologia, alterando o seu objeto.