Título: FGTS aprova mudanças
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2004, Finanças, p. C10

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem mudanças nas regras da Carta de Crédito Associativo. O objetivo é gerar, entre a população de baixa renda, demanda para R$ 1 bilhão em financiamentos habitacionais para o atendimento de famílias com renda mensal de até seis salários mínimos. O orçamento do FGTS para 2004 (R$ 8,05 bilhões, se incluindo subsídios habitacionais e créditos à área de saneamento) não aumentou. Mas a decisão incentiva a liberação de recursos, pois aumenta a possibilidade de que o orçamento seja de fato executado. Restando apenas dois meses para acabar o ano, ainda faltam ser aplicados R$ 1,7 bilhão, informou Joaquim Lima, diretor de FGTS da Caixa Econômica Federal. O que diferencia o Carta de Crédito Associativo dos demais programas do FGTS é a necessidade de organização de um grupo de pessoas em torno de um projeto habitacional: um prédio, um condomínio ou uma rua, por exemplo. Assim, embora os contratos sejam individuais, o pedido de financiamento deve ser feito à Caixa por intermédio de uma entidade que represente os interessados: associação, sindicato, cooperativa ou a própria construtora. Uma das principais inovações aprovadas é a possibilidade de que prefeituras e governos estaduais atuem como representantes dos candidatos aos financiamentos. Outra mudança para estimular a demanda é a ampliação dos subsídios do FGTS, que passará a bancar a taxa de administração e o spread da Caixa para famílias com renda de até R$ 1,56 mil por mês, e não mais só até R$ 1 mil. A Caixa aceitou reduzir a taxa de administração de R$ 25 para R$ 18 e o seu spread de 2,16% para 1,7% ao ano. Com isso, o juro ao mutuário final cai de 8,16% para 6% ao ano além da TR. A estimativa é de que a prestação dos financiamentos do programa caia em 15%.