Título: Governo finaliza projeto do sistema de concorrência
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2005, Brasil, p. A4

O governo quer anunciar, até o final desta semana, o texto final do projeto de modificação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O anúncio deverá repercutir positivamente, em meio à crise política que o governo enfrenta, pois seria uma forma de mostrar que o Planalto continua atuando em projetos necessários ao desenvolvimento da economia. A idéia principal do projeto é desburocratizar o sistema, permitindo a análise mais rápida de fusões e aquisições entre empresas, e criar um sistema mais eficiente no combate aos cartéis. Para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o projeto é importante para agilizar o julgamento de fusões. Hoje, as empresas esperam até três anos para receber o sinal verde do Cade. Essa situação atrapalha a promoção de investimentos no país, pois as empresas ficam numa situação incerta sobre o destino de seus negócios. Palocci defende a análise prévia de fusões e aquisições, método pelo qual as empresas têm uma resposta antes de concluírem suas operações. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também concorda com as alterações propostas. O projeto está em gestação dentro do governo há mais de um ano e meio. Apesar de os ministros da Fazenda e da Justiça e os três órgãos integrantes do Sistema de Concorrência - Cade e secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico dos ministérios da Justiça e da Fazenda (SDE e Seae) - terem concordado com o texto, ele não foi enviado ao Congresso por divergências dentro da Casa Civil, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu. Vários pontos do texto chegaram a ser questionados pela equipe do então ministro Dirceu, como a ampliação da autonomia do Cade, que seria transformado em tribunal, e a criação da carreira de técnico em defesa da concorrência. A equipe de José Dirceu divergiu neste último ponto, pois preferia manter gestores, ao invés de técnicos independentes. As divergências da Casa Civil minaram uma situação única desde que o atual sistema entrou em vigor, em 1994: pela primeira vez, o Cade, a SDE e a Seae concordaram em perder poderes em benefício de regras mais ágeis às empresas. O Cade será transformado em tribunal e não julgará todas as fusões de empresas que faturam mais de R$ 400 milhões, como ocorre hoje. Com isso, perderá boa parte de seu leque de atuação. Por outro lado, poderá se focar nas fusões e aquisições mais complexas. A SDE perderá o seu Departamento de Defesa Econômica, que será extinto -as funções e equipe serão transferidas ao Cade. Ficará apenas com o Departamento de Defesa do Consumidor. A Seae deixará de analisar todas as fusões e aquisições, como ocorre hoje, e ficará restrita aos mercados regulados por agências específicas, como a Anatel, a Aneel e a ANP. A Presidência da República estuda a melhor forma para fazer o anúncio. A expectativa é que seja realizada uma cerimônia no Planalto até a próxima sexta-feira. Ainda não está definido se o presidente Lula discursará, ou se o anúncio será feito apenas pelos ministros Antonio Palocci e Thomaz Bastos.