Título: MP adia envio de inquérito ao Supremo para examinar contrato com Leão Leão
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2005, Política, p. A6
Os promotores encarregados do suposto esquema de fraudes em licitação de lixo em prefeituras da região de Ribeirão Preto anunciaram ontem que, por enquanto, não irão encaminhar a parte do inquérito que se refere à gestão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, como prefeito de Ribeirão Preto entre 2001 e 2002 para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como ministro, Palocci tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado pelo Supremo. Mas segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, "não se encontra ainda indícios de ilícito que envolvam o ministro da Fazenda". Com isso, os promotores ganham tempo para examinar um contrato, de coleta de lixo hospitalar, assinado entre o Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) uma autarquia municipal, e a empresa Leão Leão, no início de 2001. O contrato, que entrou em vigência em fevereiro de 2002 por 60 meses, renderá à empresa R$ 41,6 milhões. Até o momento, o Ministério Público Estadual estava debruçado apenas no contrato de coleta e varrição de lixo com a Leão Leão, assinado em 1999 pelo então prefeito, o já falecido tucano Luiz Roberto Jábali, antecessor de Palocci. Na sexta-feira, o advogado e administrador de empresas Rogério Buratti disse que a Leão Leão pagou uma propina mensal de R$ 50 mil ao então secretário da Fazenda de Palocci, Ralf Barquete (já falecido), que seria encaminhada para o Diretório Nacional do PT, por orientação do então prefeito. A propina seria para manter o contrato de 1999, que termina em novembro deste ano. Palocci desmentiu o depoimento em uma longa entrevista neste final de semana. O outro contrato foi colocado sob suspeita domingo à tarde, pelo prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato à Presidência, Cesar Maia (PFL), em seu blog na internet. O pefelista disse que Palocci deliberadamente omitiu a existência do negócio em sua entrevista. Os promotores de Ribeirão Preto devem investigar ainda outros oito contratos com licitação assinados entre a prefeitura e a Leão Leão entre 2001 e 2002, além de dez contratos sem licitação, todos de pequeno valor e também citados pelo prefeito carioca. Ontem, Palocci divulgou uma nota em que rebate o pefelista. "O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, acusou o ministro de ter mentido na entrevista coletiva de ontem. O Ministro recusa esta acusação, na medida que o contrato citado não foi objeto de questionamento na coletiva. A Assessoria de Comunicação Social confirma que existe este outro contrato com a empresa Leão Leão e reitera que, em nenhum momento, ele foi questionado, em nenhuma das instâncias de discussão do problema político atual. Este contrato a que o prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, se refere foi fruto de um novo processo licitatório, para outro objeto: operação de aterro sanitário, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde e coleta de lixo reciclado. O contrato ainda está em vigor e foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado", afirma a nota. Na tarde de ontem, a empresa Leão Leão também divulgou nota, em que ressalta que o contrato foi assinado pelo Daerp, sem assinatura do prefeito. "A autarquia municipal tem atribuições e responsabilidades para promover licitação na área de limpeza urbana, não havendo, portanto, anuência ou interferência da Prefeitura de Ribeirão Preto para esse contrato", disse a nota. Os ataques de Palocci aos procedimentos do Ministério Público paulista tiveram consequência ontem. O procurador geral do Estado, Rodrigo Pinho, conversou com os promotores de Ribeirão Preto e os orientou a não darem mais entrevistas enquanto o inquérito não estiver concluído, segundo relataram os investigadores no interior paulista. Mas não houve exigência para que o inquérito fosse imediatamente remetido para Brasília. Segue para a capital por enquanto apenas uma cópia do depoimento de Buratti, atendendo a um pedido do procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza. Ainda ontem, os promotores afirmaram que receberam um telefonema do relator da CPI dos Bingos no Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), interessado em trocar informações. Acertou-se uma colaboração. A senadora Heloísa Helena protocolou ontem um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado propondo a convocação do ministro.