Título: Para parlamentares, reforma eleitoral é apenas paliativo
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 23/08/2005, Especial, p. A14
Aprovado com facilidade pelo Senado, o projeto de mudanças na lei eleitoral é alvo de críticas de parlamentares. Classificada como paliativo para a reforma política, deputados do PSDB, PFL, PT e PMDB atacam a superficialidade da proposta, que manterá as estrutura frágil do Congresso sem conter esquemas de corrupção e Caixa 2 de campanha. "Se não atacar as causas, o que adianta "reforminhas de emergência?", questionou o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), usando expressão do escritor José Honório Rodrigues, citada por Marco Maciel no livro "Reformas e governabilidade". Em crítica à proposta do senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, Caiado avaliou que o projeto mantém o atual sistema político, com todos os problemas revelados pela crise e é apenas um "remendo em tecido roto". "Estamos perguntando: quem quer manter o sistema ou quem quer fazer reforminhas? Sabemos que isso não vai coibir de maneira nenhuma o caixa 2 e em 2008 o problema vai se repetir. A proposta não muda o sistema eleitoral. Não propõe mudanças de fundo", disse Caiado. Já a reforma política, que prevê mudanças estruturais no sistema político brasileiro, dificilmente sairá do papel até 2006. Depois de dois anos e seis meses de discussão da proposta por Caiado na Câmara, o projeto de lei permanece sem votação. O financiamento público de campanha, a cláusula de desempenho e fidelidade partidária não vão a plenário por estarem obstruídas por quatro medidas provisórias. Para o deputado federal José Eduardo Cardoso (PT-SP), um dos principais erros do governo foi "não ter priorizado a votação da reforma política". Para que o projeto de mudanças na lei eleitoral seja votado pelos deputados, o de reforma política terá de ir primeiro à votação e para isso os deputados estão fazendo um acordão para desobstruir as quatro MPs em pauta. Mas a prioridade na votação não garantirá a aprovação, acredita o deputado federal João Almeida (PSDB-BA). Na Câmara, o projeto de reforma eleitoral deve sofrer mudanças. Dentre os pontos polêmicos estão a proibição de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito e a abertura de financiamento de campanha por entidades e sindicatos, pontos que Temer avisou que seu partido discutirá. Os quatro parlamentares debateram a reforma política ontem na Associação Comercial de São Paulo. Os partidos com as maiores bancadas já se manifestaram a favor da regulamentação do projeto de Bornhausen, mas alguns políticos sentem-se prejudicados com a proposta. É o caso do secretário de governo do Rio e ex-governador Anthony Garotinho (PMDB), que contesta a restrição quanto ao uso de imagens. Cenas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, envolvidos em esquemas de corrupção, não poderão ser exploradas por partidos contra o PT. "Temos que lembrar a população quem são eles", acredita Garotinho. Com a limitação do uso de imagens, a campanha eleitoral corre o risco de tornar-se enfadonha, avalia o especialista em marketing político Rubens Figueiredo. O horário eleitoral pode afastar ainda mais os eleitores, especialmente os menos politizados. "Vão limitar o alcance do discurso na televisão", afirma. Entretanto a pesquisadora e professora de política da PUC-SP Vera Chaia vê com bons olhos as mudanças, que podem levar à qualificação do debate. "Vai ficar explícito quem não tem nada a dizer." Há outros pontos que devem ser polemizados, como a definição do tempo na televisão de acordo com a bancada eleita. A diminuição da campanha de 90 para 60 dias e do horário eleitoral de 45 para 35 das também não é consenso. "Com a divisão do tempo entre candidatos, as inserções para cada um serão muito poucas", reclama o deputado federal Chico Alencar (PT-RJ). A proposta de reforma na lei eleitoral não terá a mesma tranqüilidade nas discussões da Câmara Federal. As restrições relacionadas à captação de imagens externas e de participação exclusiva do candidato e de filiados do partido, além da proibição de divulgação de pesquisas eleitorais quinze dias antes do pleito geraram protestos de políticos e devem atingir sobretudo a audiência do eleitor menos politizado.