Título: Receita Federal e Estados vão integrar cadastros
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2005, Brasil, p. A2

A Receita Federal e os Estados deverão assinar nesta semana uma série de convênios para integrar os cadastros das empresas. Os acordos deverão simplificar e acelerar os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas. A medida poderá reduzir o tempo de registro de uma alteração contratual a 15 dias. Hoje, segundo a Receita, o prazo chega a até 150 dias. A primeira experiência foi feita na Bahia. Em São Paulo a parceria deve começar a funcionar a partir do próximo mês. A integração permitirá que o contribuinte faça a abertura ou encerramento de empresa em apenas uma das esferas, seja federal ou estadual. Como os cadastros estarão unificados, a informação será repassada ao outro órgão. A idéia, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, é estender a unificação às juntas comerciais e a outros órgãos, como de vigilância sanitária, a partir de janeiro de 2006. A previsão é de que os cadastros também sejam integrados aos das prefeituras. Para o secretário Eduardo Guardia, a medida traz benefícios para o Fisco e também para o bom contribuinte porque simplificará os procedimentos para as empresas e dará tanto ao Estado quanto à Receita Federal um instrumento a mais de fiscalização. Ele lembra que os cadastros serão mantidos de forma independente, mas estarão em sincronia de dados. "As administrações terão as mesmas informações." Para Pinheiro, a sincronia deverá permitir economia de recursos e de estrutura para manter as informações, sem perda de qualidade.(M.W.)