Título: SP já tem mais de mil processos parados
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2005, Especial, p. A14
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já gerou os primeiros efeitos práticos em projetos planejados pelo governo do Estado de São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria do meio ambiente, desde a decisão, em 26 de julho, o Estado acumulou mais de mil processos para emissão de licença ambiental. Segundo a secretaria, os processos ficaram parados em razão da liminar do STF, o que acarreta atraso na implementação dos projetos. Entre os programas que tiveram andamento paralisado estão desde operações de rotina, como a dragagem de alguns pontos do rio Tietê até grandes obras que ainda esperam sair do papel, como o Rodoanel, o anel viário em torno da capital paulista. Uma das licenças que estava pronta e esperava apenas a emissão formal era a que deveria permitir o início da dragagem do rio Tietê na região de Mogi das Cruzes. A dragagem é feita para impedir que a região sofra enchentes com o início das chuvas de verão. Os efeitos nocivos que a medida pode trazer à população é um dos argumentos levantados pela Procuradoria Geral do Estado num pedido do governo paulista para participar do processo que está em julgamento no Supremo. A dragagem do rio Tietê é um dos reflexos, segundo o governo estadual, de que a decisão do STF atinge também as chamadas obras de baixo impacto, recentemente regulamentadas pelo governo de forma a acelerar a emissão de licenças ambientais. A avaliação da secretaria é de que a liminar do STF afetará todas as obras que envolvam áreas de proteção, como margens de rio ou topos de montanha. Isso incluiria a maioria das obras de infra-estrutura na restrição. Na avaliação da secretaria, ficam a salvo as obras em andamento. Isso porque as obras iniciadas obviamente já contam com a licença ambiental. O problema reside nos projetos que ainda aguardam aprovação da licença.