Título: Estados esperam revogação rápida da medida no STF
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2005, Especial, p. A14

A liminar concedida pelo presidente do STF, Nelson Jobim, agravará ainda mais a situação de paralisia dos investimentos no setor elétrico. A avaliação de Claudio Salles, presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), entidade que representa os 16 maiores investidores privados em energia no país. "A situação é extremamente crítica. Todas as obras (do setor de energia) serão afetadas", diz Salles. "Isso é muito preocupante, já que a sobra de energia que existiu após o racionamento hoje já está no fim", acrescenta. A apreensão é grande nos Estados, onde a expectativa é que a medida seja derrubada no prazo mais curto possível para não comprometer projetos em andamento. "Essa liminar pode paralisar grandes investimentos em curso, sobretudo de mineração, energia e infra-estrutura", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Wilson Brumer. Para o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, "foi uma decisão tragicômica. Trágica porque paralisou o país, cômica porque o Congresso agora terá de aprovar a construção de pontes." Maristela da Silva, da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), considerou a medida um "equívoco". Em Minas Gerais, uma das obras colocadas em risco pela liminar é a primeira etapa do gasoduto da Gasmig, empresa estatal de distribuição de gás. O gasoduto vai interligar a região metropolitana de Belo Horizonte ao Vale do Aço, onde estão instaladas grandes indústrias como as siderúrgicas Acesita, Belgo Mineira e Usiminas. Segundo o gerente de engenharia da Gasmig, Augusto Loiola, o contrato de R$ 25,6 milhões com a empreiteira Andrade Gutierrez, responsável pelas obras desta etapa, terá de ser suspenso se a liminar não for derrubada. No Paraná, o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Rubens Ghilardi, disse que, de imediato, a companhia não será afetada, porque as obras em andamento não interferem em zonas de preservação ambiental. Mas admitiu que a legislação preocupa, porque no futuro haverá necessidade de expansão ou construção de linhas e subestações que passam por essas áreas. A Copel está de olho nas quatro usinas que serão licitadas pela Aneel, e que ainda dependem de licença ambiental. Estão no projeto as hidrelétricas de Telêmaco Borba, Mauá, Baixo Iguaçu e Salto Grande . A direção da América Latina Logística (ALL), sediada no Paraná, evitou ontem falar sobre o assunto, mas possui três obras em estudo, que passarão por áreas de preservação ambiental, entre elas o o contorno ferroviário de Curitiba. Outro projeto prevê a construção de trecho de 130 quilômetros entre Guarapuava e Ipiranga, na região central do Estado. O terceiro e mais complexo trecho é a duplicação da linha férrea, inaugurada em 1885, para ligar Curitiba a Paranaguá. O atual traçado tem 105 quilômetros e o novo, 99 quilômetros - grande parte na Serra do Mar, área tombada pelo patrimônio natural do Paraná. No Rio Grande do Sul, a liminar do STF ameaça o licenciamento de duas hidrelétricas projetadas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) na bacia do rio Ijuí. As usinas estão entre as 17 que serão licitadas no leilão programado pelo Ministério das Minas e Energia para o fim deste ano. Segundo o diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Mauro Moura, a liminar não afeta o processo de análise das duas plantas, mas poderá significar atraso na liberação do licenciamento, se o impasse jurídico não for resolvido nos próximos dias. Em Santa Catarina, a Fatma estima que seis projetos, que estavam "na boca do forno", estão sendo prejudicados pela decisão do ministro. Entre eles estão a Pequena Central Hidrelétrica de Ibirama, localizada no Vale do Itajaí, e a construção de linhas de transmissão pela Eletrosul, que ligariam Campos Novos, no meio oeste catarinense, a Biguaçu, na Grande Florianópolis. Em Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia que as consequências poderão ser menores do que a confusão criada em torno da decisão. De acordo com o procurador Antônio Beltrão, as autorizações deverão depender da natureza dos projetos em questão e da sua localização. Caso passem por áreas federais, será necessária autorização do Congresso, mas caso passem por áreas estabelecidas por decisão estadual a autorização viria das Assembléias. "A liminar não deve instaurar o caos, é preciso cautela, mas não será o fim de tudo", afirma Beltrão.