Título: Jefferson manobra para adiar julgamento
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 26/08/2005, Política, p. A7

Crise Conselho de Ética esquece de notificar deputado e compromete leitura de parecer do relator da cassação

Em manobra para ganhar tempo, nem o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) nem seu advogado compareceram ontem à sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcada para a leitura do voto do relator Jairo Carneiro (PFL-BA), que recomenda a cassação do mandato do petebista por quebra do decoro parlamentar. O julgamento de Jefferson foi adiado para segunda-feira, às 18h30. Jefferson e seu advogado, Itapuã Messias, se valeram de um descuido do Conselho. Eles não foram notificados para a sessão realizada no início da noite de ontem, na qual Jairo Carneiro faria a leitura do relatório e do voto, dando início ao processo de cassação. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) havia anunciado que pediria vistas - o que deixaria a votação para terça-feira. Como nem o réu nem seu advogado apareceram, o Conselho de Ética decidiu que Jairo faria apenas a leitura do relatório, para que mais tarde o deputado não possa alegar cerceamento do direito de defesa. "Acho que devemos nos resguardar muito bem no regimento, não podemos deixar nenhuma brecha jurídica que permita a contestação da decisão", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Na segunda-feira, a sessão abre com a defesa de Jefferson, que pode até requerer nova leitura do relatório - uma compilação de 41 páginas com a denúncia contra Jefferson feita pelo PL e da defesa do acusado. Marquezelli deve fazer pedido de vistas e o processo só deve efetivamente ser retomado a partir da noite de quarta-feira, provavelmente no dia seguinte, quinta-feira. O prazo para o Conselho de Ética da Câmara concluir o processo contra Jefferson é 6 de setembro. Segundo o Conselho, esse prazo é prorrogável por mais 90 dias, aplicando-se as normas do Código de Processo Penal. A Câmara analisa um projeto de mudança do regimento que prevê a prorrogação dos prazos dos processos de cassação por quebra de decoro parlamentar, mas a proposta ainda não foi votada. Se conseguir que o processo seja protelado por mais uma semana, o julgamento de Jefferson se dará no limite do prazo. Isso se houver quórum no Congresso na semana do 7 de Setembro, uma quarta-feira. O voto do relator dirá que o deputado Roberto Jefferson feriu o decoro parlamentar e que há razões para a cassação de seu mandato. Jairo Carneiro aponta pelo menos quatro evidências de quebra de decoro por Roberto Jefferson. Em primeiro lugar, não teria ficado provada a existência do chamado mensalão, o recebimento de R$ 30 mil mensais por deputados da base aliada para apoiar o governo, especialmente PL e PP, conforme a denúncia, mas sim de um esquema de caixa 2 para atender partidos aliados ao governo. Em segundo lugar, Jefferson admitiu que recebeu R$ 4 milhões das contas do empresário Marcos Valério de Souza e não contabilizou essa quantia como despesa eleitoral do PTB. O terceiro aspecto a ser destacado pelo relator é o fato que Jefferson admitiu indicar pessoas para cargos no Executivo e nas estatais com o objetivo de arrecadar recursos "por dentro" para o PTB. Isso caracterizaria "tráfico de influência", segundo o relator. Por último, Carneiro deve apontar como quebra de decoro o fato de Jefferson ter relatado uma suposta reunião da bancada do PTB na Câmara, na qual teria sido discutido se os deputados do partidos receberiam o mensalão. A reunião não foi confirmada pelos deputados. Ontem, foi divulgada parte da série de depoimentos dados pelo ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho, flagrado recebendo propinas em gravação, ao Ministério Público, entre 29 de junho e 19 de julho. O pagamento de propinas, de acordo com Marinho, era corrente desde 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Um dos principais pagadores seria o Arthur Waschek Neto. Somente entre setembro de 2004 e abril de 2005, ele disse ter recebido R$ 20 mil. Os repasses seriam extensivos a seus superiores, de acordo com Marinho. (Com agências noticiosas)