Título: Governistas tentaram impedir contrato com o Citi
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 26/08/2005, Especial, p. A12

Integrantes do governo Lula tentaram impedir que os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef assinassem contrato com o Citigroup, envolvendo a venda de participações acionárias na Brasil Telecom e na Telemar. O contrato, conhecido no mercado como "put", prevê a aquisição da participação do banco americano nas duas companhias telefônicas, caso os fundos e o Citi não façam a venda conjunta de suas ações até o fim de 2007. A assinatura só ocorreu três meses depois de concluída a negociação porque o Citigroup recebeu informações de que, dentro do governo, havia um grupo tentando barrar o contrato. Segundo apurou o Valor, a disputa interna deixou o Citi inseguro em relação ao acordo fechado com os fundos. "Tudo o que o Citi não queria era confusão nesse negócio", comentou um dos participantes da negociação, que foi fechada em Nova York. O grupo contrário ao fechamento do contrato com o Citi, segundo informaram ao Valor fontes envolvidas na negociação, tinha o apoio da então cúpula do PT, especialmente do então tesoureiro Delúbio Soares, e do ainda ministro da Casa Civil, José Dirceu. No partido, questionou-se o acirramento da disputa entre os fundos de pensão, que são comandados por petistas, e o grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas. Delúbio teria se aproximado do Opportunity a partir de lobby feito pelo empresário Marcos Valério de Souza, que, por sua vez, teria sido acionado por Dantas. A CPI dos Correios investiga o repasse de R$ 131,7 milhões de Dantas, por meio da Telemig Celular e da Amazônia Celular, a Marcos Valério. No PT, segundo informação de um dirigente de fundo de pensão, alardeou-se que, se o contrato com o Citi fosse acionado, o governo enfrentaria problemas políticos. Preocupados com a ofensiva contra o acordo com o Citi, os dirigentes dos três fundos de pensão pediram ajuda a dois ministros: Luiz Gushiken, naquela ocasião titular da Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), e Antonio Palocci, da Fazenda. Responsável pela indicação dos presidentes da Previ e da Petros, Gushiken, um desafeto de Dirceu no governo, ficou do lado dos fundos de pensão. Depois de ouvir relato sobre o acordo feito pelo presidente da Previ, Sérgio Rosa, Palocci preferiu não interferir no negócio. Há dez dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato firmado entre os fundos e o Citigroup. Atendendo a uma representação feita pelo deputado Alberto Fraga (PFL-DF), o ministro Benjamin Zymler decidiu conceder medida cautelar, que será mantida até que o mérito do contrato seja analisado pelo TCU. No pedido de suspensão do contrato, Fraga alegou que os fundos de pensão, por meio do acordo da " put", se comprometeram a pagar ágio de 240% sobre o valor das ações da Brt e da Telemar no mercado. Acolhendo a tese do sobrepreço, o ministro Benjamin Zymler, do TCU, decidiu suspender a operação bem como os efeitos das assembléias de acionistas da BrT nesse período e todos os atos que pudessem confirmar o cumprimento do acordo da "put". O Banco do Brasil (patrocinador da Previ), a Caixa Econômica Federal (Funcef) e o FIA Investidores Institucionais, o fundo que gere a Brasil Telecom, decidiram entrar com pedidos de agravo junto ao TCU, solicitando a reconsideração da decisão. A alegação é que o tribunal não teria competência para fiscalizar os fundos de pensão, uma vez que eles são entidades privadas. Na segunda-feira, dia 22, diretores dos fundos e advogados representando as estatais se reuniram com Zymler. Na quarta-feira, o ministro do TCU manteve a medida cautelar, mas esclareceu que, a partir de agora, apenas a questão da "put" será analisada pelo tribunal. Na prática, isto significa que a suspensão temporária do contrato não afeta as decisões administrativas cotidianas que a BrT vem tomando nem as deliberações das assembléias-gerais de acionistas. Na reunião com Zymler, os dirigentes dos fundos de pensão e seus advogados explicaram que o ágio previsto no contrato com o Citigroup - 3,6 vezes o preço de mercado das ações da BrT - é inferior ao ágio fixado pelo governo, em julho 1998, na privatização da estatal. Naquela ocasião, ao fixar o preço mínimo da Tele Centro-Sul (hoje, Brasil Telecom), o governo estipulou valor 4,6 vezes maior que o de mercado. Como ainda houve um ágio sobre o preço mínimo, a estatal foi arrematada pelo consórcio fundos-Citibank-Opportunity por um preço 4,9 vezes superior ao de mercado.