Título: Polícia Federal justifica apreensão de documentos
Autor: Angelo Pavini e Daniele Camba
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2004, Empresa, p. B4

A Polícia Federal (PF) acredita que o banqueiro Daniel Dantas cometeu crimes ao investigar, por meio da Kroll, seus sócios na Brasil Telecom. Foi isso, segundo o delegado Romero Menezes, que justificou a apreensão de documentos e equipamentos no apartamento de Dantas, no Rio. "Na investigação, os mandados de busca seguiram o seguinte raciocínio lógico: identificou-se a atividade ilegal (a investigação da Kroll). Depois, identificaram-se os agentes da atividade ilegal (a Kroll). Se existe atividade ilegal e existem agentes privados que a estavam fazendo, alguém contratou e alguém é vítima. Nesse contexto, foram solicitados os mandados de busca e apreensão", disse. "Quem contrata é responsável." O delegado não quis revelar quem foi "vítima" das investigações da Kroll. Ele assegurou que integrantes do governo Lula não foram investigados. Os sócios do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, na Brasil Telecom são a Telecom Itália e os fundos de pensão liderados pela Previ, a fundação de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. "Na investigação, fica bem evidenciada uma disputa empresarial. Na realidade, eles usaram essa ilegalidade toda a que estamos nos referindo no acompanhamento de um grupo empresarial adversário", observou. A Kroll teria cometido crimes, afirma, porque recorreu a expedientes de investigação que são prerrogativas legais apenas da polícia judiciária. "Só quem pode requerer à Justiça um grampo telefônico é o delegado de polícia, o Ministério Público, e só quem pode operacionalizar é a polícia, com a concessionária de serviço público", diz. "Há indícios e provas fortes de que a Kroll estava ultrapassando os limites da sua atuação. As provas tipificam vários delitos. Eles estavam agindo à margem da lei, sem autorização, sem controle." No escritório da Kroll em São Paulo, foram encontrados equipamentos de escuta-ambiente (com "microships"), receptores de áudio e um aparelho de monitoramento telefônico móvel. "Encontramos um equipamento de escuta-ambiente dissimulado dentro de um tubo de aerosol, como se fosse um mata-mosquito. Esse equipamento capta tudo o que está sendo conversado num ambiente e transmite para um receptor", contou o delegado. "Se estivessem sozinhas num contexto, talvez, essas evidências não falassem tanto. Mas, na hora em que você une isso com evidências e provas recolhidas desde fevereiro, aí, não se tem dúvida." Na prisão em flagrante, segundo o delegado da PF, não ficou evidenciada a prática de grampo telefônico. Romero explicou, no entanto, que o aparelho de monitoramento móvel é capaz de gravar conversas de pessoas usando telefones celulares em automóveis. Em comunicado divulgado no início da noite de ontem, a Kroll diz que considera "desrespeitosa" a ação da Polícia Federal. Segundo a empresa, a "iniciativa da polícia, de abuso de autoridade, demonstra de forma clara a fragilidade de nossos direitos constitucionais". A nota diz também que todos os aparelhos encontrados nos escritórios da Kroll "têm como única função executar processos de varredura ambiental e detectar a existência de grampos telefônicos, não implementá-los".