Título: Operadoras contestam plano de metas de competição
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 24/08/2005, Empresas &, p. B3

Menos aterrorizante, porém mais concreto que o fim da assinatura básica, um outro fantasma também tira o sono das concessionárias. O inimigo em questão é o plano geral de metas de competição, que a Anatel pretende inserir nos novos contratos de concessão. As metas de competição devem se juntar às metas de universalização que as operadoras têm de cumprir. As regras, que devem entrar em consulta pública até o início de 2006, forçarão as concessionárias a ceder espaço às rivais. Em campanha contra o plano de competição, a Abrafix (associação das concessionárias) encomendou dois estudos para respaldar sua cruzada. O mais recente deles foi feito pelo consultor e ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro e divulgado ao Valor. A pedido das operadoras, Guerreiro fez um panorama da competição na telefonia fixa em diversos países. "Não existe nada semelhante em lugar nenhum e em segmento nenhum da economia", destaca. O estudo argumenta que é "anacrônico" discutir metas num momento em o surgimento de novas tecnologias - telefonia móvel e voz sobre protocolo de internet - deve automaticamente promover a concorrência. Como exemplo, destaca que o tráfego de ligações entre telefones fixos e de fixos para celulares caiu, respectivamente, 1,6% e 2,2% entre 1999 e 2003. O documento também afirma que há condições para a competição na telefonia brasileira, mas as novas empresas escolheram investir apenas nas cidades mais ricas. Segundo Guerreiro, as empresas competidoras sua atuação nos mercados mais ricos. Elas estão presentes em apenas 238 cidades brasileiras, ou 4,3% do total, mas que concentram a maior parte do potencial de consumo nacional. No primeiro trimestre, a Abrafix já havia pedido à consultoria Trevisan um levantamento para fundamentar a briga contra as metas de competição, intitulado "Estudo de Sustentabilidade do STFC (serviço telefônico fixo comutado)". Porém, contra o argumento das próprias operadoras, os dois estudos mostram que, onde existe, a competição é pequena. De acordo com o levantamento de Guerreiro, as concorrentes representam apenas 5,4% das linhas telefônicas na região da Telemar. Na área da Telefônica, são 3,4%. Nos Estados onde a Brasil Telecom atua, a participação de outras empresas é de 12%. Quem atua na região da Brasil Telecom é a GVT, a única empresa-espelho com algum sucesso no país. Para conquistar espaço, a operadora apostou fortemente na banda larga e na voz sobre IP. Embora seja um dos pilares do modelo brasileiro, a competição nunca aconteceu da forma como se imaginou. As empresas-espelho queixam-se das dificuldades de acesso à rede das concessionárias e das tarifas cobradas por elas. "O problema é que os investimentos das 'entrantes' foram inadequados", diz Guerreiro. "Para o consumidor seria bom (ter mais competição), mas será que o Estado deveria se meter a tutelar isso?" Deveria, sim, afirma Luiz Cuza, presidente da Telcomp (associação que reúne as operadoras concorrentes). "Em nenhuma parte do mundo não há possibilidade de uma companhia monopolista abrir seu mercado sozinha", diz. Foi a Telcomp que propôs à Anatel, em 2003, a adoção de um plano de metas de competição. As regras deverão tocar em itens polêmicos como a desagregação das redes das concessionárias e a portabilidade, recurso que permite ao assinante mudar de prestadora sem alterar o número de telefone.