Título: Teles propõem subsídio à assinatura
Autor: Heloisa Magalhães
Fonte: Valor Econômico, 24/08/2005, Empresas &, p. B3

Telefonia Recursos do Fust e abatimento de impostos reduziriam tarifa para consumidores de baixa renda

Concessionárias de telefonia levarão ao Ministério das Comunicações proposta para que famílias de baixa renda tenham acesso à telefonia básica pagando a metade da tarifa de assinatura atual. A diferença seria bancada por meio do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e redução de impostos. O candidato ao serviço seria identificado por meio do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Só teriam direito os moradores de áreas carentes, de baixa renda, deficientes, isentos ou que pagam taxas simbólicas do IPTU. Os governo está criando um grupo de trabalho junto com a operadoras e técnicos do ministério, mas as empresas já querem chegar com uma proposta. Nos próximos dias o ministro das Comunicações, Hélio Costa, deve reunir-se com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar da liberação do Fust e apresentar a sugestões para uso dos recursos. O Fust já recolheu R$ 6 bilhões e nem um centavo sequer foi utilizado. A proposta das operadoras deverá criar polêmica, já que sugere a redução de impostos. Porém, interlocutores do setor argumentam que não reduziria a arrecadação porque traria novos assinantes. Um entrave à idéia pode ser a isonomia que a legislação do setor estabelece. Todo assinante tem direito às mesmas facilidades. Por isso, segundo alta fonte de uma tele, a sugestão é que é o novo mecanismo funcione como um dispositivo no gênero de programas como o bolsa-família. A estimativa é de que esse tipo de assinatura especial atinja 5 milhões de lares. Hoje, apenas 51% dos domícilios brasileiros têm telefone fixo. O serviço não cresce há três anos, mantendo-se em torno de 37 milhões de assinantes. A limitação é a renda da população. Boa parte da receita das operadoras vem da assinatura básica. O analista Felipe Cunha, da corretora Brascan, informa que a tarifa mensal representou 28% do faturamento da Telefônica e da Telemar e 24% da receita da Brasil Telecom no primeiro trimestre deste ano. Entre as empresas, algumas acreditam que a demanda da sociedade pelo fim da assinatura não será estancada com uma solução voltada apenas para a baixa renda. Mas o presidente da Abrafix (associação das concessionárias), José Pauletti, explica que em todo mundo - exceto Irã e Guatemala - a telefonia é baseada na assinatura. Ele lembra, contudo, que no Brasil o peso dos impostos chega a 40%, dependendo do Estado. O consultor e ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro afirma que a cobrança de assinatura é inerente à formatação do modelo regulatório. "É algo conceitualmente sólido e testado no mundo todo", afirma. Segundo ele, as operadoras têm espaço para oferecer planos alternativos sem a assinatura. "Mas no plano básico acho difícil que isso aconteça porque é um serviço pelo qual o cidadão está pagando." Na assinatura, estão incluídos a disponibilidade do telefone e uma franquia de cem pulsos. A assinatura está prevista nos contratos de concessão atuais e nos que entrarão em vigor em 2006, válidos por 20 anos. Porém, o ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros afirma que os novos contratos são passíveis de interpretação. "Há uma parte que trata de novos condicionantes, que pode ser por aí qualquer alteração. Mas a mudança só faz sentido com alguma compensação. O fundamental é que não se pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos", diz. Para o analista do Banif Roger Oey, as operadoras teriam de elaborar planos alternativos para suprir a falta da assinatura. No entanto, diz ele, a matemática é simples: as tarifas teriam de ficar mais caras. "As celulares não cobram assinatura, mas o minuto de ligação é muito mais caro. Aconteceria o mesmo com as fixas", compara. Na avaliação de Oey, a extinção da tarifa básica levaria as teles a rever investimentos, descuidar da manutenção das redes e demitir. "Haveria um sucateamento, sem contar que elevaria o risco-Brasil." O analista Alexandre Gartner, da Voga Consultoria, ressalta que as teles enfrentam desafios enormes, como novas tecnologias e competição nas áreas mais rentáveis. "O difícil da equação é que, quando começa a abrir o mercado, os 'entrantes' vão justamente atrás do filé." (Colaborou Talita Moreira, de São Paulo)