Título: Orçamento para 2006 prevê Selic em 17% no fim do ano
Autor: Cristiano Romero e Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2005, Brasil, p. A3

Conjuntura Superávit fica em 4,25%, por enquanto; meta é chegar a 5,0%

O governo trabalha com expectativa de queda lenta da taxa básica de juros (Selic). Nos números embutidos na proposta de Orçamento Geral da União para 2006, a equipe econômica prevê que, em dezembro do próximo ano, a Selic estará em torno de 17% ao ano. Trata-se de expectativa conservadora. Significa que, nos próximos 16 meses, o governo espera que a taxa básica de juros caia apenas 2,75 pontos percentuais. Desde maio, a taxa Selic está fixada em 19,75% ao ano. Na avaliação da área econômica, os juros, administrados com autonomia operacional pelo BC, deverão cair nos próximos meses, favorecendo a retomada da atividade econômica. Por causa disso, para este ano o governo já trabalha com a possibilidade de expansão de 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previsão é superior aos 3,4% estimados anteriormente. No Orçamento de 2006, o governo prevê que a economia crescerá 4,5%. "Essa expectativa é totalmente realizável", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Devemos terminar este ano com os juros em queda. Estou otimista." Diante de uma expectativa mais conservadora para a taxa Selic, que afeta diretamente a despesa do governo com juros - a maior parte da dívida pública é atrelada a essa taxa - , a equipe econômica quer aumentar a meta de superávit primário para as contas públicas. Na proposta orçamentária, está embutida a meta atual, de 4,25% do PIB, mas, segundo apurou o Valor, o percentual em 2006 será maior. O plano da equipe econômica é trabalhar com meta de superávit de 5% em 2006. Na prática, o governo já vem promovendo uma economia bem superior à meta formal - 6,27% do PIB no acumulado de janeiro a julho deste ano, e 5,16% no acumulado dos 12 meses até julho. Os economistas do governo pretendem, no entanto, formalizar o aumento da meta para o próximo ano, porque acreditam que o simples anúncio da novidade teria impacto positivo entre os agentes econômicos, o que ajudaria o BC a reduzir mais rapidamente a taxa de juros. O presidente Lula já estaria convencido da necessidade de elevação do superávit primário. Para evitar disputas internas no governo, uma vez que a maioria dos ministros é contrária ao aumento do arrocho fiscal, a equipe econômica só anunciará a medida em outubro ou novembro, quando a proposta orçamentária para 2006 já estará tramitando no Congresso. O prazo para envio do projeto de Orçamento do próximo ano ao Legislativo termina amanhã. Até lá, os números ainda podem sofrer alguma alteração. Mas, em princípio, serão destinados cerca de R$ 14 bilhões a investimentos no orçamento fiscal e da seguridade - incluídos aí o chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), conjunto de projetos selecionados, cujas despesas podem ser descontadas da meta de superávit primário do governo central. A cifra é inferior à prevista na lei orçamentária aprovada pelo Congresso para 2005, que chega a R$ 21 bilhões. Por outro lado, supera em R$ 1 bilhão o limite efetivamente em vigor para este ano , fixado pelo próprio governo em decreto de programação financeira. O deputado Carlito Mers (PT-SC), escolhido para relatar o projeto, lembra que, no Congresso, os recursos destinados a investimentos ainda vão crescer com as emendas parlamentares ao Orçamento. A expectativa do deputado é que se possa chegar a R$ 20 bilhões. No total, o orçamento fiscal e da seguridade deverá prever receitas primárias de R$ 510 bilhões, cerca de R$ 50 bilhões das quais não poderão ser gastas por causa de meta de superávit primário (já descontados os investimentos do PPI). Daquilo que poderá ser gasto, a maior parte será consumida por despesas não-comprimíveis, como folha de pessoal (cerca de R$ 108 bilhões), benefícios previdenciários e benefícios assistenciais obrigatórios (Loas). Excluindo essas despesas, sobrarão pouco mais de R$ 80 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos dos ministérios. Ainda assim, trata-se de valor maior do que o fixado para 2005, que é de R$ 72,23 bilhões.