Título: TCU vê gestão 'desastrosa' do IRB no governo FHC
Autor: Sergio Leo e Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2005, Política, p. A10

Crise Tribunal descobre prejuízo de RS$ 5,4 milhões na estatal

Acionado para verificar denúncias de irregularidades no Instituto de Resseguros do Brasil durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou operações com investimentos da estatal no exterior considerados, além de irregulares, "um desastre", mas no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O TCU descobriu que, para fazer uma "realocação" de US$ 240 milhões, em investimentos no exterior do IRB, em 2002, a estatal sofreu, de imediato, um prejuízo de US$ 5,4 milhões (R$ 21,3 milhões, pelo câmbio da época), ao retirar, em um momento desfavorável, aplicações que detinha nas instituições Goldman Sachs & CO, Morgan Stanley Dean Witter e Salomon Brothers. Entre as denúncias feitas pelo deputado Roberto Jefferson sobre irregularidades no governo Lula, com participação do empresários Marcos Valério de Souza, está a suposta tentativa de transferir recursos internacionais do IRB para o Banco Espírito Santo, do grupo Portugal Telecom, na qual parte dos ganhos da instituição financeira portuguesa, cerca de R$ 24 milhões, seria repassada a políticos aliados. Tanto o IRB quanto o BES negam o acerto para desvio do dinheiro. O TCU afirma que, embora tenha identificado uma proposta do BES para receber aplicações do IRB no exterior, o negócio não foi concretizado, o que impede a apuração de qualquer possível irregularidade recente. Mas os técnicos são severos em relação ao negócio feito no governo anterior com as reservas do IRB. "O indigitado investimento realizado em 2002 deu prejuízo antes mesmo de se concretizar", conclui o relatório dos técnicos do TCU, encaminhado ao Ministério Público e à CPI dos Correios pelo ministro-relator Benjamin Zymler. Para Zymler, essa transferência, com prejuízo de quase US$ 5 milhões para o IRB, está "no cerne das irregularidades" encontradas pela investigação sobre as aplicações financeiras da estatal no exterior. O relatório do TCU também diz que o IRB poderia ter lucrado US$ 438,4 milhões a mais se não tivesse feito a transferência de recursos feitas no governo passado e mantivesse o valor aplicado em 2002 no Fundo Extramercado do Banco do Brasil. Esse cálculo pode estar superestimado, porém, porque não considera que ainda não acabou o prazo de aplicação do investimento, de 2007. E é fortemente influenciado por um fator fora do controle das autoridades, a forte desvalorização do dólar no período. O IRB segundo a assessoria da seguradora, lembra que a aplicação mantida nos três bancos no exterior tem garantia de principal, ou seja, a estatal receberá de volta, no mínimo, o capital aplicado, e que o mais aconselhável seria esperar até o fim do prazo de aplicação para apurar o resultado do investimento. Quando houve a aplicação, cada dólar valia R$ 3,95; no dia em que os técnicos do TCU fizeram os cálculos para comparação de rendimentos, o dólar havia desvalorizado em 40%, e já valia R$ 2,30, o que impõe uma perda, só pelo câmbio, a qualquer aplicação em moeda americana no período. O TCU nota que a gerência de investimentos da estatal se opôs, em 2005, à concretização das transferências propostas pelo BES e também pelos bancos Winterbotham Merchant Bank e UBS Investment Bank, alegando contrariarem a política de investimentos da empresa. Os técnicos perguntam, no relatório, como foi possível fazer as transferências em 2002, se, naquela época, já vigorava a mesma política usada como argumento para deter o negócio proposto em 2005. O negócio firmado em 2002 contraria a norma que proíbe o IRB de manter no exterior mais de 50% de suas reservas. Hoje, as reservas fora do país ainda somam 65,8% do total. A transferência feita em 2002 não passou desapercebida na época, e foi denunciada pelo sindicato dos funcionários, o que levou o deputado Ricardo Berzoini, então na oposição, a requerer informações do Ministério da Fazenda sobre o negócio. O Ministério da Fazenda e a direção do IRB, na época, argumentaram que a garantia do principal e a assessoria de consultoria estrangeira para a aplicação dos recursos seria a melhor forma de assegurar retorno vantajoso para os investimentos feitos. Previa-se rendimentos médio anual entre 8,68% e 10,62% para as aplicações. O TCU constatou, no entanto, que a rentabilidade média foi de 5% até 2004, e está negativa neste ano. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de movimentações financeiras da CPI dos Correios, que recebeu a documentação do TCU, confirmou que o relatório do tribunal indica tráfico de influência e equívocos na condução do IRB em 2002, ainda sob o governo Fernando Henrique Cardoso. "Esse relatório mostra que houve má gestão do IRB", afirmou Fruet. "Ainda não li tudo, apenas as conclusões", ressalvou, ao rejeitar mudanças na investigação pelo fato de os problemas terem ocorrido na gestão de seu partido. "Não tem problema. Vamos investigar", afirmou.