Título: FAT libera R$ 200 mi a microcrédito
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2005, Finanças, p. C2

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai disponibilizar, em 30 dias, R$ 200 milhões para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A regulamentação do que determina a Lei Federal 11.110, de 25 de abril de 2005, foi definida ontem pelos integrantes do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). Pequenos empreendedores pessoas físicas e jurídicas, que tenham faturamento bruto anual de até R$ 60 mil, poderão obter esse tipo de crédito. A carência é de três meses e o prazo para pagamento é de dois anos. A taxa de juros é de 4% ao mês. Também será cobrada taxa de acompanhamento de crédito, que varia de 1% a 3% ao mês. O valor máximo em cada operação será de R$ 10 mil, mas a lei exige que 80% dos contratos não ultrapassem R$ 5 mil. O assessor especial do ministro do Trabalho, Valdi de Araújo Dantas, explica que, além dos recursos do FAT ao microcrédito produtivo, a legislação determina aos bancos que 2% dos depósitos à vista sejam aplicados na concessão do microcrédito. Estima-se que esse volume seja de aproximadamente R$ 500 milhões. E está na pauta do Conselho Monetário Nacional (CMN), na reunião de amanhã, decisões sobre a regulamentação desse financiamento. Segundo Dantas, os bancos federais que administram os recursos do FAT - BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e Basa - poderão realizar as operações no âmbito do PNMPO com quatro tipos de entidades: as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs), as tradicionais cooperativas de crédito e as agências de fomento. O atual presidente do Codefat, o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, também informa que foi aprovado ontem que o programa de auto-emprego para jovens empreendedores não necessita mais de recursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Essa linha, de R$ 200 milhões, terá apoio total do FAT por meio do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). Na reunião realizada ontem pelos integrantes do Codefat também foi aprovada uma proposta de aumento do orçamento das despesas discricionárias para 2006. Se em 2005 a previsão para esse tipo de gasto é de R$ 818 milhões, o ano que vem poderá ter R$ 1,18 bilhão. Os Ministério da Fazenda (Tesouro) e do Planejamento ainda vão dar suas opiniões. Todeschini explica que as despesas discricionárias bancadas pelo FAT são as de qualificação profissional, intermediação para a colocação de empregados, pesquisa e outros programas especiais. Estão excluídas aquelas obrigatórias como as referentes ao abono salarial e as do seguro desemprego. No início de junho, o Codefat aprovou orçamento recorde de R$ 17,215 bilhões para, neste ano, incrementar as linhas de crédito especiais e financiamento de programas de geração e renda. Desse total, R$ 3,6 bilhões já foram emprestados. Em 2004, o orçamento dessas linhas foi de R$ 10 bilhões.