Título: Governo vai ao TCU e ao STF para dar agilidade a obras de infra-estrutura
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2005, Brasil, p. A2

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez, ontem, uma peregrinação para agilizar julgamentos que podem liberar projetos de infra-estrutura para o governo. Ela esteve, pela manhã, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, e, no começo da noite, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. No TCU, a ministra tratou da agilização de projetos para a construção de rodovias. Os maiores problemas para o início das obras neste setor são a definição das tarifas de pedágio e questões ambientais. Com Jobim, Dilma discutiu a liminar dada pelo ministro que condicionou obras de infra-estrutura à aprovação de leis pelo Congresso. A liminar foi concedida em ação do Ministério Público Federal e paralisou aproximadamente 2 mil obras pelo país, com prejuízos bilionários para São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Espírito Santo. A expectativa é que os ministros do STF revejam a medida em julgamento marcado para amanhã. Com relação às rodovias, a expectativa da ministra é que o edital de concessão de oito trechos seja lançado este ano. O processo de liberação das obras está parado desde julho, quando o TCU determinou que o governo não publicasse os editais até que o órgão se manifestasse sobre os "estudos de viabilidade" das tarifas de pedágio. O presidente do TCU concordou que a demora nas obras de rodovias é prejudicial ao país. "O formalismo atrasa muito", disse ele, especificando que as maiores pendências estão no detalhamento dos custos que as empresas terão nas obras. Esse trabalho é importante, segundo Adylson Motta, para se chegar ao valor da tarifa de pedágio. "A idéia é privilegiar a modicidade tarifária", completou o relator do processo no TCU, ministro Marcos Bemquerer Costa. Ele ressaltou que os contratos de concessão nos oito trechos de rodovias a serem licitados são de 25 anos e, portanto, se a tarifa ficar muito alta acaba prejudicando o consumidor no longo prazo. "Se a tarifa ficar alta, seria penoso para o usuário e as transportadoras repassariam os seus custos aos seus produtos com reflexos sobre a política econômica e a inflação", explicou o ministro. Dilma Rousseff concordou. "Nós também queremos a modicidade tarifária, com o retorno justo para o investimento", afirmou a ministra. "Uma demora em construir as rodovias no país é bastante problemática", disse ela. O objetivo das discussões com o TCU é que não haja desencontro entre o governo e o tribunal. "Este contato com a ministra facilita o processo. Todo mundo quer fazer (os editais) com a maior urgência", respondeu o presidente do TCU. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também esteve na reunião do TCU, e disse que o governo pode fazer uma revisão em todos os itens do edital para os oito trechos de rodovias.