Título: Renan coloca 395 vetos presidenciais em pauta
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2005, Política, p. A5

Crise Se todos forem derrubados pelo Congresso, custo para a União pode ser de R$ 10 bilhões

O Congresso Nacional deve examinar hoje pela manhã 395 vetos da Presidência em 79 projetos, que se acumulam desde o governo Fernando Henrique. A proposta que reajusta o salário-base, dos servidores do Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União em 15% foi o principal motivo para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar a pauta de vetos em votação. A pressão dos servidores das duas Casas ontem foi intensa, com os funcionários chegando a fazer corredor polonês para abordar congressistas e jornalistas. Uma reunião prevista para a noite de ontem, com todos os líderes da Câmara e do Senado, tentaria chegar a um acordo para evitar o exame dos vetos que mais preocupam o governo federal. Na porta da presidência do Senado, dezenas de manifestantes esperavam os parlamentares até o momento do fechamento desta edição. Os defensores do reajuste pretendem usar os demais itens da pauta como instrumento de barganha. Caso todos vetos sejam derrubados, o custo para a União será de pelo menos R$ 10 bilhões. Já a proposta de reajuste teria um impacto de cerca de R$ 50 milhões ao ano na folha do Legislativo, de acordo com cálculos do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. A proposta foi elaborada no fim do ano passado durante as gestões de João Paulo Cunha (PT-SP) na presidência da Câmara e José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado e o projeto inicialmente não contava com oposição do Planalto, tanto que o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi o relator. Durante a tarde de ontem, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), recebeu um planilha do Ministério da Fazenda em que se quantifica parcialmente o impacto econômico que ocorreria com a derrubada dos vetos. A estimativa de R$ 10 bilhões, segundo o senador, é conservadora. Apenas um veto, o do projeto que cria a Área de Livre Comércio de Cárceres (MT), causaria prejuízos de R$ 540 milhões anuais ao Fundo de Participação de Municípios (FPN) e R$ 516 milhões ao Fundo de Participação dos Estado (FPE). De acordo com a planilha os custos em um projeção pessimista podem ser muito maiores, chegando a R$ 2,25 bilhões de impacto na arrecadação. Outro projeto, que trata do fim da cumulatividade do PIS-Pasep, provocará uma perda de R$ 338 milhões anuais caso o veto feito por Lula seja retirado. Os projetos que reajustam os servidores do Legislativo e do TCU não foram quantificados pelo Ministério da Fazenda. "Sem negociação e disposição em ceder, o Legislativo pode ter uma atitude política, como a que o Senado teve ao votar um aumento do salário mínimo maior do que o proposto pelo governo, quando não se olhou para as conseqüências econômicas da decisão", disse Fernando Bezerra. O alcance das medidas vetadas por Fernando Henrique e Lula é tão vasto que torna o calculo do impacto econômico um exercício difícil. A derrubada modificaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Falências, a da Biossegurança, a que estabelece as regras do Fundo de Marinha Mercante, da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), entre outros pontos. A votação será secreta e dividida em duas fases. Em primeiro lugar, serão votados os vetos em que a consenso de lideranças pela derrubada ou manutenção. Na segunda etapa, os pontos em que divergência. Para um veto ser derrubado são necessários dois terços dos votos e sua derrubada é um fenômeno muito raro na história recente. A última derrubada de veto ocorreu em agosto de 2000, durante o governo Fernando Henrique, quando foi revogado um veto do então presidente a um projeto que anistiou candidatos e eleitores punidos pela Justiça no pleito de 1998.