Título: Senado aprova agência para aviação civil
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2005, Brasil, p. A2

O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O novo órgão regulador vai substituir o Departamento de Aviação Civil (DAC) - junto com o Uruguai, o Brasil é um dos últimos países do mundo a manter o setor aéreo sob comando dos militares. Para evitar emendas no texto, que levariam o projeto de volta à Câmara dos Deputados e retardariam a sua aprovação, o governo comprometeu-se a discutir possíveis modificações por meio de medida provisória. Um dos principais pontos de discussão é aquele que prevê, em prazo máximo de cinco anos, a saída dos militares do setor. De acordo com o texto aprovado, eles poderão ser absorvidos pela Anac, mas terão que deixar a agência à proporção de 20% ao ano. Há também uma briga de bastidores pela localização da sede do novo órgão. Alegando que o Rio de Janeiro ainda detém a maior parte da estrutura operacional da aviação civil, a bancada fluminense insiste em levar o "escritório central" - na prática, a sede - da Anac. "É lá que o setor está tradicionalmente concentrado", defendeu o senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ). "Quem está no Rio são os órgãos ligados à Aeronáutica. E o que queremos é justamente tirar a agência dos braços da Aeronáutica", rebateu o senador Paulo Octávio (PFL-DF), argumentando que o lugar apropriado para a sede da Anac é Brasília. O texto aprovado prevê a criação da agência com sede na capital. O Valor apurou, com parlamentares que acompanharam de perto as negociações da Anac, que os diretores e superintendentes deverão ficar mesmo em Brasília. Fontes da Casa Civil confirmaram a informação e disseram que a localização do novo órgão não será objeto de uma medida provisória. A intenção do governo é colocar a Anac em funcionamento nos próximos meses e incluir a previsão de recursos à agência no Orçamento de 2006. A pressa tem pelo menos um motivo: em meados do ano que vem, expiram as contratações temporárias dos órgãos responsáveis pela homologação de aviões fabricados pela Embraer. Quando os Estados Unidos compram uma aeronave da empresa brasileira, valem-se de um acordo bilateral que certifica a segurança dos jatos inspecionados no Brasil. Ocorre que a maioria dos funcionários responsáveis pela homologação, reconhecida pela FAA (Administração Federal de Aviação, na sigla em inglês), tem contratos temporários que vencem em 2006. O governo temia que, caso a Anac não fosse aprovada, os EUA rompessem o acordo. A criação da agência evita esse tipo de problema porque leva à contratação de técnicos permanentes. O projeto de lei aprovado pelo Senado mantém o texto que saiu da Câmara dos Deputados, no ano passado, sem prever incentivos às empresas do setor. Durante meses, lideranças do Senado discutiram com o Ministério da Defesa e com a Casa Civil a inclusão de emendas que previam um "encontro de contas" entre o governo e a Varig e a isenção da aviação civil na lei antitruste.