Título: Sem estatais, investimento sobe só 4,2% no orçamento de 2006
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2005, Brasil, p. A3

O projeto de Orçamento da União que chegou ontem ao Congresso autoriza investimentos totais de R$ 56,4 bilhões pelo governo e suas empresas estatais, R$ 48,3 bilhões dos quais dentro do país. Entre as premissas utilizadas na sua elaboração, o governo considerou uma redução de 4,25 pontos percentuais na Taxa Selic efetiva (Selic Over) até o fim do ano que vem. De acordo com os parâmetros informados ao Congresso, os juros básicos chegariam no fim de 2005 em 18% ao ano, descendo mais ainda, para 15,5% anuais, até dezembro de 2006. Sempre muito próxima da meta de Selic fixada pelo Banco Central a Selic Over gira, atualmente, em torno de 19,75% ao ano. Na segunda-feira, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse ao Valor que os parâmetros macroecômicos utilizados levavam em conta uma queda lenta dos juros, para 17% ao ano até o fim de 2006. Houve, portanto, ajustes de última hora. Na média, a proposta prevê que a Selic Over deverá ficar em 19,15% ao ano em 2005 e em 16,5% anuais em 2006. No que se refere ao câmbio, o governo trabalha com hipótese de recuperação do preço do dólar americano, que subiria para R$ 2,60 até dezembro, chegando no fim do ano que vem em R$ 2,79. No caso das empresas estatais, o aumento dos investimentos em relação ao que se prevê executar em 2005 chega a 15,7%, pois o valor sobe de R$ 36,01 bilhões para cerca de R$ 41,7 bilhões. Já os do orçamento fiscal e da seguridade, fixados em R$ 14,7 bilhões para o ano que vem, sobem apenas 4,25%, porque o limite para 2005, que era de R$ 13 bilhões, foi recentemente ampliado para R$ 14,1 bilhões. Incluídos no orçamento fiscal, os investimentos do chamado Projeto Piloto (PPI), cujo valor pode ser descontado do superávit primário, foram fixados em R$ 3,3 bilhões para 2006 e não em R$ 3 bilhões, como se previa. O aumento sobre as verbas do PPI para 2005 será de R$ 500 milhões, portanto. Entre as estatais, o Grupo Petrobras é a único que fará investimentos no exterior, no montante de R$ 8,08 bilhões. No país, o grupo prevê investir R$ 24,09 bilhões, ante R$ 19,53 bilhões previstos para 2005. No seu conjunto, as estatais do setor produtivo vão destinar a investimentos no país R$ 30,79 bilhões e as do setor financeiro, R$ 2,81 bilhões em 2006. O projeto de Orçamento mostra ainda que nem mesmo o governo acredita que conseguirá reduzir de forma relevante o valor nominal do déficit da Previdência Social em 2006. Oficialmente, a meta-teto de R$ 24 bilhões anunciada em março ainda não foi revogada. Mas a total falta de perspectiva de se chegar sequer perto dela ficou evidente na proposta orçamentária, segundo a qual o déficit vai crescer para R$ 39 bilhões em 2006. Ainda assim, o governo achou espaço para reservar R$ 1,12 bilhão para acomodar o efeito de futuras novas medidas de desoneração tributária. Para este ano, a diferença projetada entre os gastos com benefícios e as receitas de contribuições previdenciárias também está muito distante do que o governo pretendia quando anunciou "um choque de gestão" na Previdência. A meta era limitá-la a R$ 32 bilhões. Entretanto, o próximo orçamento toma como premissa R$ 38,3 bilhões, o que representa um salto de R$ 6,3 bilhões sobre 2004. Ao divulgá-los, o ministro Paulo Bernardo disse que os números foram apurados com base em critérios estritamente técnicos, a partir de cálculos atuariais. Ele preferiu ressaltar a desaceleração do crescimento do déficit previdenciário. O secretário de Orçamento Federal, Bernardo Bringel, por sua vez, destacou que, embora continue a crescer nominalmente, o resultado negativo das contas da Previdência Social vai cair como proporção do Produto Interno Bruto, saindo de 1,97% para 1,82%. Ao mesmo tempo em que a receita líquida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai subir, de 5,54% para 5,64% do produto, as despesas do órgão com o pagamento de benefícios cairão, de 7,51% para 7,46% do PIB. Pelo menos como proporção do PIB, o projeto de Orçamento de 2006 prevê queda das despesas primárias de um modo geral. Elas passariam de 18,29% para 18,22% do produto. A queda, nesse critério, se concentrará, segundo as previsões, nos gastos obrigatórios - benefícios previdenciários, folha de pessoal e benefícios assistenciais garantidos em lei, basicamente. Descontadas as contribuições da União para o regime de previdência de seus servidores (por serem ao mesmo tempo uma receita), a folha de pessoal também se reduz em relação ao PIB, de 4,74% para 4,63%. Incluindo os da Previdência, os gastos vinculados ao salário mínimo crescem R$ 15,5 bilhões nominais, atingindo R$ 182,3 bilhões, mas caem de 8,55% para 8,53% do PIB. Todos esses percentuais, porém, não levam em conta a possibilidade de o governo ter que gastar uma reserva específica, formada por ordem na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nessa rubrica, que chega a cerca de R$ 4,43 bilhões no total, o Orçamento destina R$ 1,2 bilhão para riscos de aumento do déficit da Previdência além do já previsto e R$ 1,5 bilhão para aumentos adicionais de gastos com pessoal. Essa nova modalidade de reserva - na qual estão também R$ 1,12 bilhão para o efeito de novas medidas de desoneração tributária e R$ 602,2 bilhões do total de R$ 14,7 bilhões dos investimentos - refere-se à aplicação da parte da receita administrada que exceder ao limite de 16% do PIB fixado na LDO. O excesso será de 0,21% do PIB e não poderá ser usado para aumentar o superávit primário do setor público, mantido em 4,25% do PIB no projeto. As despesas correntes primárias, que incluem pessoal e gastos com previdência, estão orçadas em 16,98% do PIB, dentro, portanto, do limite de 17% do PIB da LDO.