Título: CMN autoriza a prorrogação de dívidas
Autor: Cibelle Bouças
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2005, Agronegócios, p. B13

Política agrícola Medida contemplará todos os produtores do país; débitos referentes a 2004/05 chegam a R$ 2 bi

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a prorrogação para março e abril de 2006 das parcelas das dívidas de custeio de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo, referentes à safra 2004/05, que já venceram ou vencerão este ano. Segundo os Ministério da Agricultura e da Fazenda, a medida contemplará todos os produtores do país, envolvendo R$ 2 bilhões em dívidas. Cálculo da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aponta que as dívidas que vencem neste ano chegam a cerca de R$ 8 bilhões. O alongamento da dívida foi uma das poucas medidas de socorro anunciadas e levadas à cabo pelo governo, segundo balanço feito pela bancada ruralista em audiência pública na Câmara. Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura, voltou a dizer que, além do alongamento das dívidas, apenas a liberação de recursos do FAT para o setor caminha, mas a passos lentos. "Não conseguimos avançar na proposta de instalação do seguro rural e de aumento de crédito a juros controlados e os recursos para a safra 2005/06 estão parados". A bancada ruralista baixou o tom das cobranças ao governo. Após meses de pedidos insistentes para a liberação de recursos extras, Caiado disse que o desafio é "cobrar para que seja feito aquilo que já está previsto pelo governo". O pleito continua sendo a renegociação de dívidas de securitização, PESA, Recoop e Fundos Constitucionais de safras anteriores à 2004/05 e o aumento dos limites de custeio para 2005/06. O deputado, no entanto, disse ter poucas esperanças de uma reação positiva do governo. "Ele vive uma situação comatosa, não reage a nenhum estímulo", disse. O deputado orientou produtores a só pegar crédito de custeio a juros controlados. "Se não for suficiente para manter a área plantada na safra 2004/05, a saída é restringir o plantio e não se endividar mais". Homero Pereira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) e vice-presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que só no Mato Grosso o recurso a juros controlados atende menos de 20% da necessidade do setor. Ele prevê redução na área plantada no Estado de até 15% neste ano devido à insuficiência de crédito. Luiz Roberto Baggio, vice-presidente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), observou que os bancos estão liberando aos produtores crédito a juros controlados no limite de R$ 50 mil. Acima desse valor, os bancos propõem taxas de mercado. Segundo informações da Agência Câmara, José Carlos Vaz, gerente-executivo de agronegócios do Banco do Brasil, lembrou que 80% dos pedidos de crédito são de valores abaixo de R$ 50 mil e, portanto, não haveria razão para mudar esse teto. Ele também informou que o nível de inadimplência no banco está em R$ 3 bilhões e provavelmente R$ 500 milhões não serão recuperados neste ano. O Banco informou ainda que os recursos do Plano de Safra 2005/06 já começaram a ser operacionalizados e cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 3 bilhões do FAT já começaram a ser utilizados. O CMN também decidiu substituir o preço mínimo do café pela cotação do mercado, para calcular o financiamento de estocagem e a Linha Especial de Crédito (LEC) para a cultura. O financiamento será de até 70% do valor do produto dado em garantia pelos cafeicultores. Também foi autorizada a aplicação de R$ 50 milhões do Funcafé em operações de custeio da lavoura cafeeira dos pequenos produtores.