Título: Investidores processam BC e CVM
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Banco Santos Ação coletiva de aplicadores dos fundos alega que houve omissão na fiscalização

O grupo intitulado "Vítimas do Banco Santos", formado por investidores e poupadores, vai entrar com uma ação coletiva na Justiça Federal contra o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tentando responsabilizar as autarquias por uma suposta omissão na fiscalização da instituição financeira. Os credores alegam que houve negligência, principalmente do BC, que mesmo estando com fiscais dentro do Banco Santos não conseguiu evitar fraudes em operações conjuntas com a empresa de administração de recursos. Mas esses credores já partem para a briga judicial tendo uma jurisprudência contrária como adversária. Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou o Banco Central de qualquer responsabilidade pelas perdas dos investidores no caso Coroa-Brastel. Os credores do grupo também sustentavam que o BC teria sido omisso no dever de fiscalizar porque a autarquia tinha conhecimento da situação de insolvência e de irregularidades cometidas pelo Coroa-Brastel. Mas o tribunal de segunda instância e também o STJ consideraram que o dever do BC é de apenas fiscalizar a contabilidade e a escritura das empresas, sem qualquer tipo de ingerência nas instituições, cabendo à autoridade policial a detecção de fraudes. No caso dos credores do Banco Santos, a alegação principal, segundo Romildo de Souza, integrante do grupo "Vítimas do Banco Santos", é a de que o Banco Central permitiu, mesmo estando fisicamente dentro da instituição, que fossem transferidas Cédulas de Crédito Bancárias (CCBs), relativas a empréstimos concedidos pelo próprio banco, à carteira dos fundos da Santos Asset Management, principalmente o Credit Yield. Quando as CCBs venciam, o banco repassava os recursos aos bancos. Mas com a liquidação os pagamentos cessaram. Os fundos estão agora sob a administração do Mellon Serviços Financeiros e a gestora do Banco Espírito Santo, a BES Ativos Financeiros (Besaf). Na semana passada, os investidores receberam 3% do total que tinham aplicados, de um universo total de R$ 21 milhões. Segundo Souza, houve o pagamento de algumas CCBs e por isso o dinheiro foi repassado aos investidores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem ciência de algumas demandas judiciais que contestam a atuação da autarquia no caso do Banco Santos, mas que até agora não tem conhecimento oficial de qualquer decisão desfavorável na Justiça. A assessoria de imprensa do Banco Central também foi procurada, mas até o fechamento desta edição não retornou a ligação. Até agora, 50 credores do Banco Santos já enviaram toda a papelada necessária para que o advogado Renato Faria Brito, da cidade de Bebedouro, no interior de São Paulo, protocole a ação na Justiça Federal. O objetivo é de que pelo menos 280 investidores, que fazem parte hoje do grupo "Vítimas do Banco Santos", ingressem na ação. A idéia é ajuizar o processo até meados de setembro. De acordo com o credor Romildo de Souza, não houve nenhum grande escritório de São Paulo que quisesse abraçar a causa, e por isso Brito, que defendeu tese de doutorado no assunto, foi contratado para defendê-los. Souza lembra ainda que todos os ex-investidores de fundos do Banco Santos, de todo o Brasil, podem aderir à ação coletiva proposta pelo grupo.