Título: Rio perde arrecadação e vai rever incentivos
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2005, Brasil, p. A4

Guerra fiscal Até julho, recolhimento de ICMS cai 5,2% no Estado, que perde espaço no bolo nacional do imposto

O Rio de Janeiro foi o Estado que mais perdeu participação relativa no total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Brasil no primeiro semestre do ano. Em função das perdas, o Estado começa a rever sua política de concessão de incentivos fiscais. De acordo com dados da secretaria de Receita do Estado do Rio, a arrecadação de janeiro a julho totalizou R$ 8,52 bilhões, o que representa queda real (já descontada a inflação medida pelo IPC-RJ, no período) de 5,2% em relação ao mesmo período do ano passado. As perdas do Rio contrastam com resultados de Estados vizinhos e ocorreram em um momento de crescimento econômico. De janeiro a julho, São Paulo registrou um ganho de 3,9%, enquanto Minas Gerais teve alta real de 15,9%, com ajuda do setor industrial. De janeiro a junho de 2005, a fatia do Estado do Rio de Janeiro no total recolhido pelas 27 unidades da federação ficou em 8,8%, indicando uma perda em relação à participação de 9,4% na média dos últimos dois anos, de acordo com dados divulgados mensalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Minas Gerais, que historicamente costumava ter uma arrecadação menor do que a do Rio, têm aumentado sua participação no total do bolo. Minas, no primeiro semestre, ultrapassou a marca dos 10%, pela primeira vez. Ficou com 10,1% do bolo total de ICMS. Em 2003, ela havia sido de 9,2% e no ano passado, de 9,6%. Nos últimos quatro anos, a participação Estado do Rio de Janeiro sofreu uma queda 5%, passando de 9,9%, em 2000, para 9,4%, no ano passado. Essa tendência de desaceleração, também verificada nos primeiros seis meses de 2005 (quando ficou em 8,8% na média), se mantém no segundo semestre do ano. Em entrevista ao Valor, o secretário de Estado da Receita, Luiz Fernando Victor, explicou que a perda gradativa de participação do Rio no total de ICMS arrecadado no país foi influenciada basicamente por dois incentivos fiscais concedidos no ano passado. Em agosto de 2004, o governo fluminense mudou o artigo 14 da lei 2.657/96, que regulamenta o recolhimento de ICMS, no Estado, reduzindo a alíquota do ICMS incidente sobre as importações de 18% para 15% para aquelas empresas que comprassem produtos do exterior utilizando o porto do Rio. A medida, diz Victor, impactou negativamente a arrecadação. O recolhimento de ICMS sobre as importações acumula queda de 56,86%, de janeiro a julho, em comparação a igual período de 2004. A arrecadação do imposto sobre importados gerou uma receita de R$ 672,7 milhões, nesse mesmo período, contra R$ 1,5 bilhão nos mesmos meses de 2004. A isenção de ICMS para transporte intermunicipal de cargas internas, em abril de 2004, também contribui para o desempenho abaixo das expectativas do governo fluminense. O recolhimento do imposto no segmento de serviços de transporte acumula queda até julho de 26,42%. Victor admitiu que alguns incentivos foram dados sem um estudo prévio dos diversos setores da economia fluminense e antecipou que vai rever a concessão desses dois benefícios fiscais. "Assumi a secretaria há pouco tempo e estou fazendo uma verdadeira reformulação interna. Os incentivos são sem dúvida uma forma de criação de empregos para o Estado, mas alguns deles foram dados sem um estudo prévio, por isso pretendo cancelar esses dois benefícios que estão impactando negativamente na arrecadação de ICMS do Estado", disse Victor. "Estou investindo na profissionalização dos fiscais e no reforço das barreiras fiscais", complementou o secretário. O reaquecimento das vendas internas, puxado principalmente pelo incentivo ao crédito, explicou Victor, não foi suficiente para compensar as perdas, mas "pelo menos impediu uma queda mais significativa". O comércio varejista acumula alta no semestre de 13,62%. Diferentemente do Rio, o setor industrial tem impactado positivamente a arrecadação de Minas Gerais. De janeiro a junho, o governo mineiro arrecadou R$ 7,4 bilhões - crescimento real de 15,9% ante o mesmo período de 2004. O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Fuad Noman, explicou que o ganho de participação é resultado de uma política de incentivos fiscais combinada a uma intensa fiscalização. "Priorizamos alguns segmentos que teriam um aumento de participação rápida no total da receita de ICMS, como combustível, medicamentos e bebidas. E nossa política tem dado certo", disse Noman. No Rio Grande do Sul, nem mesmo os efeitos da estiagem, combinados com a retração da indústria gaúcha, foram suficientes para impactar negativamente a arrecadação do ICMS. O Estado recolheu R$ 5,16 bilhões no primeiro semestre, um crescimento real de 6,7%, em comparação com 2004. O resultado, assim como em Minas, deve-se ao reforço da fiscalização.