Título: Para advogados, intervenção deveria ter vida curta
Autor: Talita Moreira
Fonte: Valor Econômico, 05/09/2005, Empresas &, p. B7
Processos de administração judicial como o da Bombril devem ter curta duração e garantir os interesses dos acionistas e credores. A avaliação é de advogados consultados pelo Valor. Os especialistas se dividem sobre qual é o papel da administração judicial, mas afirmam que intervenções desse tipo não podem ser longas. Na Bombril, está em curso há mais de dois anos. A administração judicial foi obtida pelo empresário Ronaldo Sampaio Ferreira para blindar a companhia diante da insolvência do grupo Cirio na Itália. Na época, esse mecanismo era inexistente na legislação brasileira. Ele só passou a ser previsto na nova Lei de Falências, editada neste ano. "Essa administração judicial é fundamentalmente provisória", afirma o advogado Jorge Lobo, especializado em falências. O jurista Modesto Carvalhosa diz que decisões como essa são "excepcionalíssimas" e não podem permanecer "a vida inteira". Lobo acrescenta que o Judiciário reluta em adotar medidas do gênero "porque é uma responsabilidade muito grande administrar uma empresa que não é sua". Para os advogados, a função primordial do administrador nomeado pela Justiça deve ser preservar os ativos, isolando-os da disputa. "Ele engloba poderes ordinários para gerenciar a rotina de uma empresa", diz Luiz Leonardo Cantidiano - que presidiu a Comissão de Valores Mobiliários quando o "conselhinho" confirmou multa de R$ 62,5 milhões a Sergio Cragnotti, ex-controlador da Cirio, por causa de uma operação que prejudicou os minoritários. A avaliação dos especialistas é de que o interventor tem poder também para decidir os investimentos necessários. "O administrador tem plena capacidade e seu papel não é apenas cuidar da conservação da empresa", ressalta Carvalhosa. Para o Sampaio Ferreira, o administrador deveria se limitar a tocar o dia-a-dia, sem tomar decisões estratégicas. Para Lobo, a necessidade da administração judicial desapareceu depois que a Cirio e Sampaio Ferreira chegaram a um acordo. Ele diz que as duas partes estão sendo prejudicadas pela continuidade da intervenção. "A Justiça está cerceando o direito de propriedade", afirma. "É uma história impressionante." (TM)