Título: Queda de alíquota afeta competição na indústria de máquinas, diz empresário
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2005, Brasil, p. A3

A proposta defendida pelo Ministério da Fazenda - de baixar a alíquota de importação incidente sobre bens de capital de 14% para 7% para reduzir o custo do investimento no país - significa uma proteção à indústria estrangeira, segundo Newton de Melo, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq). "Estão condenando a indústria nacional à extinção", reagiu. Para o empresário, tal medida vai aumentar a concorrência predatória e desleal de máquinas e equipamentos estrangeiros no mercado nacional, principalmente da China. No entendimento de Melo, a Fazenda, equivocadamente, considera a indústria de bens de capital nacional "muito protegida". Para ele, isto não é verdade. O empresário usa como argumento o mecanismo do "ex-tarifário", segundo o qual a tarifa real de importação baixa de 14% para 2% quando o importador compra um bem de capital sem similar nacional. Na nomenclatura de mercadorias existem 156 posições tarifárias para bens de capital e 1.722 ex-tarifários em vigor para o setor, relata Melo. Ou seja, existem 11 a 12 exceções para cada item. "Este mecanismo só existe no Brasil", diz. De acordo com Melo, além desse tratamento especial ao importador do bem já pronto, o ex-tarifário prejudica o produtor nacional porque não é extensivo à importação de componentes pela indústria de máquinas local. "Temos que pagar tarifa aduaneira de 14% ". Por isso a Abimaq defende que, se vitoriosa a proposta da Fazenda, a medida seja estendida aos componentes comprados pela indústria. Melo realça ainda que se a proposta da Fazenda vingar ela anula o poder de barganha do Itamaraty nas negociações internacionais.