Título: Governo quer desonerar R$ 1,5 bi em 2006 sem mudar IR de pessoa física
Autor: Cristiano Romero e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 09/09/2005, Brasil, p. A3

Uma boa notícia para quem paga imposto no Brasil: o governo vai promover, em 2006, mais uma rodada de desoneração tributária. Já está definido que pelo menos R$ 1,53 bilhão serão cortados da arrecadação federal. A previsão consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso, mas só se tornou conhecida depois que uma trapalhada da área técnica da Receita Federal veio à tona. Ao elaborar a parte que lhe cabe no orçamento de 2006, a Receita concluiu que, em janeiro, a alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas deveria diminuir para 25%. Em tese, a redução deveria acontecer porque a Lei 10.828, de 2003, definiu que a vigência da cobrança da alíquota de 27,5% iria até 31 de dezembro de 2005. O problema é que outra lei - a de nº 11.119, de maio de 2005 - já havia estabelecido que, em 2006, as alíquotas do IR continuarão sendo 15% e 27,5%. A proposta orçamentária deveria ter se baseado, portanto, na 11.119 e não na 10.828. A "novidade" do corte de imposto para os contribuintes pessoas físicas chegou à imprensa nos últimos dois dias, causando surpresa e euforia. Se fosse colocada em prática, provocaria perda de R$ 2,89 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda no próximo ano. A alegria, no entanto, durou pouco. Em entrevista ao Valor, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que a Receita Federal cometeu um equívoco e que ele seria corrigido por uma mensagem a ser enviada pelo governo ao Congresso. "A alíquota de 27,5% do IR não tem data para acabar", esclareceu Bernardo. "Vamos ter que, na proposta orçamentária, retificar o valor da receita para cima." Ao esclarecer a confusão, o governo decidiu lembrar que, também no projeto do orçamento, já há o compromisso de desoneração tributária, caso as receitas administradas ultrapassem o teto de 16% do PIB. Fez mais. Comprometeu-se em cortar R$ 1,53 bilhão em impostos, uma medida para vigorar já a partir de janeiro de 2006. A classe média não deve apostar que a decisão sobre esse corte de impostos a beneficie. A nota oficial conjunta, divulgada ontem pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento diz que "(...) não há ainda decisão sobre alteração da alíquota máxima do IRPF (das pessoas físicas) ou sobre outros tributos. As decisões sobre desoneração tributária adicional e sobre a forma em que a mesma ocorrerá serão adotadas até dezembro deste ano". O ministro Paulo Bernardo disse que o governo até pode diminuir o IR das pessoas físicas, mas adiantou que não é essa a prioridade. A idéia é desafogar a carga do setor produtivo, como o governo já vem fazendo desde o ano passado. Na cúpula da Receita Federal, apesar do "erro de interpretação" cometido na elaboração do orçamento, também prevalece essa percepção. "Na hipótese de redução do IR, a pior solução seria essa. A gente tem uma dificuldade enorme para fazer bondades. Quando vai fazer, escolhe justamente beneficiar os mais ricos?", indagou um assessor da Receita. Na mensagem a ser enviada ao Congresso, o governo aumentará a previsão de receitas administradas em R$ 2,89 bilhões - de R$ 347,4 bilhões para R$ 350,29 bilhões. Do incremento, a Fazenda e o Planejamento se comprometem a cortar R$ 1,53 em impostos. O restante - R$ 1,36 bilhão - será repassado a Estados e municípios por meio dos fundos de participação.