Título: Conselho deve acatar pedidos de cassação
Autor: Maria Lúcia Delgado e Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 09/09/2005, Política, p. A7

Crise Relator da comissão de sindicância diz que seguirá recomendação das CPIs dos Correios e do Mensalão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve abrir processo de cassação do mandato, por quebra do decoro parlamentar, de todos os 18 deputados acusados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão, na semana passada, de terem se envolvido ou se beneficiado de recursos do esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza com a cúpula do PT. Entre eles um ex-ministro (José Dirceu), um ex-presidente da Câmara (João Paulo Cunha), dois ex-presidentes de partidos, líderes e ex-líderes partidários e do governo. Ontem, o deputado Robson Tuma (PFL-SP), relator da comissão de sindicância aberta pela Corregedoria da Câmara, anunciou que concluiu seu parecer e que ele seguirá as recomendações feitas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. "É um relatório que não envergonha meus eleitores e muito menos a história da minha família", disse Tuminha, como é mais conhecido o deputado. O relatório será discutido e votado na tarde de segunda-feira. A expectativa é de que o parecer será aprovado por unanimidade. O processo será então encaminhado para a Mesa Diretora, que também deve aprová-lo e encaminhá-lo então para o Conselho de Ética. Na prática, serão abertos 14 novos processos, de vez que já tramitam outros quatro, respondidos pelos deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiróz (PTB-MG). As opções da Mesa são: pedir que os relatórios sejam anexados aos processos já existentes, considerá-los prejudicados ou sugerir a abertura de novo processo contra os quatro. É a opção apontada por Robson Tuma. O aditamento aos processos já existentes poderia permitir a reabertura dos prazos de defesa. Assim, o processo contra o deputado Roberto Jefferson, que já se encontra em fase de julgamento no plenário, poderia recomeçar do zero. Os advogados de defesa do ex-ministro José Dirceu protocolaram na secretaria das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) uma petição na qual fazem duas solicitações: que Dirceu preste depoimento e que o relatório parcial que explicita o envolvimento de 18 parlamentares no suposto esquema de corrupção seja refeito. Para o ex-ministro, a peça é "contraditória e omissa". Dirceu invocou inclusive o "princípio" da comparação: não aceita o fato de o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ter sido poupado no relatório parcial, uma vez que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza admitiu ter feito empréstimos ao PSDB para saldar dívidas de campanha em Minas em 1998. Como a probabilidade de o ex-ministro ser ouvido pelas CPIs é remota, os advogados pretendem usar o fato como um exemplo de cerceamento de defesa. A petição teria ainda outra finalidade: postergar o andamento do processo. Os argumentos de José Dirceu foram enviados à Corregedoria Geral da Câmara. O relator Robson Tuma disse que nem Dirceu nem os outros 17 acusados foram ouvidos porque a instância de julgamento é o Conselho de Ética, fase para o contraditório e a garantia do direito à ampla defesa dos acusados. A defesa do ex-ministro sustenta a tese de que nenhum dos depoentes apresentou provas do envolvimento de Dirceu no esquema. Marcos Valério disse que ele tinha conhecimento dos empréstimos feitos ao PT, mas o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares em nenhum momento envolveu o ex-ministro. As direções do Banco Rural e do BMG também poupam Dirceu. Alegam que tiveram reuniões com o então ministro para tratar de negócios e divulgar investimentos. Tuminha deixou para uma segunda etapa o parecer sobre outros quatro processos de quebra de decoro que tramitam na comissão. Respondem a esses processos os deputados Rodrigo Maia (PFL-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Francisco Gonçalves (PTB-MG). Nenhum deles acusado de envolvimento no mensalão. A idéia do relator, para esses casos, é sugerir penas mais leves, como a advertência ou até a absolvição. "Agora ninguém pode dizer que a comissão não fez seu trabalho", disse Tuminha.