Título: Projeto pode ter relatório em 20 dias
Autor: Nelson Niero e Roberta Campassi
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2005, Empresas &, p. B2

O projeto de lei 3.741, que estabelece novas regras para a divulgação das informações contábeis das empresas - mesmo as de capital fechado - deve receber o parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), em até 20 dias. A informação é da assessoria do parlamentar. Depois de votada nessa comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário da Câmara. O texto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde ficou de janeiro de 2001 a dezembro de 2002. O projeto, tal como está redigido hoje, exige das empresas de capital fechado com ativo acima de R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões a divulgação de balanços. Monteiro já disse que manterá essa exigência, mas não revelou quais serão os limites previstos em seu relatório. O texto busca adequar as regras contábeis brasileiras aos parâmetros internacionais. A proposta é considerada positiva por empresas de capital aberto, que têm altos custos com a "tradução" de suas informações do padrão brasileiro para o americano quando têm recibos de ações (DRs) negociados no exterior, afirmou o advogado Leandro Zancan, do Barbosa, Müssnich & Aragão.