Título: Fundo de previdência do governo do Rio recebe aporte de R$ 2 bi
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2005, Brasil, p. A2

Na tentativa de reduzir o déficit do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rio previdência), a governadora Rosinha Matheus assinou decreto permitindo que os recursos provenientes do pagamento de royalties, a partir de 2006, sejam incorporados ao patrimônio do fundo de pensão. Pelos cálculos do secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, no próximo ano serão transferidos para o Rioprevidência cerca de R$ 2 bilhões, já descontadas as percentagens destinadas por lei aos municípios, ao meio ambiente e ao abatimento da dívida do governo estadual com a União. A contribuição de pensionistas e inativos ao Rioprevidência hoje não é suficiente para cobrir 50% da folha de pagamento total do fundo, sendo necessários aportes crescentes do Tesouro estadual para equilibrar a equação. Grande parte desses recursos é proveniente do lançamento de títulos públicos em 1999, quando o governo renegociou sua dívida com a União. Na época, o governo federal antecipou a receita futura dos royalties de petróleo do Estado do Rio, emitindo títulos, os Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs), que foram utilizados para a capitalização do fundo. Em contrapartida, o governo fluminense se comprometeu a depositar parcelas anuais até 2014 para abater a antecipação desses royalties. Como o contrato de renegociação se baseava na cotação de US$ 17 por barril de petróleo, taxa de câmbio de R$ 1,78 por dólar e produção de 900 mil barris diários, o governo tem conseguido quitar com folga seu débito anual e ainda ter uma sobra em caixa, reflexo da disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A idéia é capitalizar o fundo, a partir de 2006, com esse dinheiro extra. De janeiro a agosto deste ano, o Rioprevidência gastou cerca de R$ 4 bilhões no pagamento aos aposentados e pensionistas. Na proposta de Orçamento para 2005 enviada pelo Executivo à Assembléia, os gastos do fundo são estimados em R$ 5,3 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões pagos com receita própria (contribuição dos servidores e resgate dos títulos, que têm correção pelo IGP-DI, mais 6% ao ano) e outros R$ 2,6 bilhões provenientes do aporte de recursos do Tesouro estadual provenientes da arrecadação de impostos. Em seu relatório sobre as contas de gestão do governo do Estado relativas ao exercício de 2004, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) já alertava que "o desequilíbrio mensal entre receita e despesa revela-se preocupante, pois, em que pese a necessidade de uma maior captação de recursos por parte do Rioprevidência, é importante ressaltar também o crescimento vertiginoso das despesas com inativos e pensionistas, que praticamente inviabiliza qualquer planejamento de capitalização financeira". No ano passado, o déficit previdenciário registrado foi de R$ 2,24 bilhões. Bellúcio, no entanto, garante que esse déficit vai diminuir nos próximos anos. "Nossa idéia é tornar o fundo auto-suficiente no longo prazo. Em 2006, aplicaremos cerca de R$ 2 bilhões. E esse cálculo é conservador já que estou levando em conta um dólar na casa dos R$ 2,30 e um preço do barril de petróleo de US$ 50", disse o secretário de Finanças.