Título: Contratos do setor alcançam 10% do previsto
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2005, Brasil, p. A3
Saneamento Contingenciamento afeta volume de crédito para 2005 e ministro quer ampliar limite em 2006
O volume de financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras de saneamento básico refluiu em 2005, após dois anos seguidos de forte recuperação. Os recursos disponíveis para novas operações de crédito com o setor este ano chegam a R$ 2,7 bilhões. Passados mais de dois terços do ano, porém, só R$ 253,9 milhões foram contratados até agora, informa o Ministério das Cidades. Em 2004, as novas contratações de financiamentos do FGTS para investimentos em redes de água e esgoto alcançaram R$ 2,037 bilhões, o que representou um crescimento de quase 30% sobre o ano anterior. Em 2003, quando elas somaram R$ 1,584 bilhão, já tinha havido um crescimento expressivo sobre 2002, ano em que se limitaram a R$ 226,5 milhões. O refluxo visto este ano é conseqüência de um velho problema, que há anos atrapalha os investimentos no setor: o contingenciamento de crédito bancário ao setor público, instrumento adotado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para conter o endividamento dos Estados, municípios e empresas estatais, entre elas companhias de água e esgoto, e com isso garantir o cumprimento de metas de resultado fiscal primário (conceito que exclui gastos com juros, mas inclui as despesas com investimentos, sejam eles financiados ou não). Como são feitos por intermédio da Caixa Econômica Federal, os empréstimos do FGTS ao setor público também estão sujeitos ao contingenciamento imposto pelo CMN. Em 2003 e 2004 diversos fatores favoreceram o aumento do fluxo de tais financiamentos. Um deles foi a utilização de brechas então existentes nas regras do contingenciamento. Até fins de 2003, não eram considerados nos limites de contratação, por exemplo, as operações de crédito vinculadas a obras com licitação internacional. Posteriormente, essas operações passaram a ser consideradas para efeitos de contingenciamento. Mas, por outro lado, o CMN abriu um limite de R$ 2,9 bilhões para novas operações de crédito bancário com Estados, municípios e estatais, especificamente para financiar investimentos em saneamento básico. Desse total, R$ 1,1 bilhão foram reservados a operações vinculadas a licitações internacionais. Também ajudou, no caso só em 2003, a possibilidade de que o valor dos investimentos em saneamento fosse abatido da meta-piso de superávit primário fixada no acordo que o país tinha com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Uma parte do limite reservado para financiamentos vinculados a licitações internacionais em 2003 não chegou a ser utilizada. Não por falta de projetos, mas principalmente porque operações não consumadas ficavam ocupando o limite, sem dar lugar às próximas da fila, explica o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Para contornar o problema da "fila burra", como define o ministro, no fim de agosto, o CMN remanejou R$ 216,87 milhões, para permitir que esses recursos sejam efetivamente utilizados. Projetos que estavam na fila, mas que ainda não tinham sido contratados perderam a vez, reabrindo o limite para que outros projetos sejam financiados pelo FGTS. Para 2006, Márcio Fortes vai pedir ao Ministério da Fazenda que seja aberto um limite novo de contratações de crédito bancário com o setor público, de, no mínimo, R$ 1 bilhão. Mas, diante das disponibilidades do FGTS, isso ainda é muito pouco, na opinião da Aesbe, associação que representa as companhias estaduais de saneamento. Este é um dos poucos pontos de concordância entre a entidade e a Assemae, associação que reúne os órgãos municipais responsáveis por serviços de água e esgoto. "É uma vergonha que se deixe de aplicar todo o recurso do FGTS, principalmente se considerarmos que o setor é adimplente", protesta Silvano da Costa, presidente da Assemae. Há ainda um outro aspecto do contingenciamento de crédito ao setor público que atrapalha o fluxo de financiamentos. Além do limite geral para o sistema financeiro, há um limite por banco, que, no caso da Caixa, já está praticamente todo comprometido. A instituição espera contornar o problema mudando as características de parte de sua dívida com o FGTS. Essa mudança permitiria que parte do ativo do FGTS junto à Caixa fosse considerada no patrimônio de referência do banco, o que, por sua vez, aumentaria o seu limite de contratações com o setor público, em mais de R$ 1 bilhão.