Título: Planalto pede à bancada que aguarde provas
Autor: Jaqueline Paiva e Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2005, Política, p. A5

Crise Jaques Wagner diz que não há apoio incondicional a Severino

O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, orientou ontem o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), a só assinar a representação ao Conselho de Ética contra Severino Cavalcanti se houver provas concretas. Fontana já havia declarado apoio à representação, mas depois da conversa, mudou de posição. Mas Wagner garantiu também que não existe apoio incondicional do governo ao deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), enquanto durar o processo de investigação na Polícia Federal, que apura a denúncia de recebimento de propina por parte do presidente da Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu a situação do presidente da Câmara com Wagner no domingo e recomendou que seus auxiliares se afastem publicamente do caso. Ele não deseja abandonar Severino Cavalcanti porque poderá ser inocentado no Conselho de Ética se não houver provas concretas e continuar na presidência da Casa. Mas não quer se expor na defesa pública porque Severino já teria sido condenado pela opinião pública. O que o Palácio do Planalto não admite e tem orientado seus líderes a agir para evitar é uma licença de Severino Cavalcanti, que poderia levar à presidência por tempo indeterminado o vice-presidente, José Thomaz Nonô (AL), do PFL. Por isso, Wagner insiste que a decisão sobre Severino deve ser rápida. O argumento público é de que o prolongamento do caso paralisa as votações no Congresso. Na semana passada, o presidente Lula evitou uma reunião com os líderes e deputados mais próximos que tratam do caso Severino alegando que só o fato de se reunir com eles parar tratar do caso já poderia dar um sinal de que está interferindo no caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também conversou pela manhã com o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP). Jaques Wagner defende que, se os partidos de oposição já tiverem assinado a representação, não haveria necessidade de as bancadas da base ratificarem o documento. "Se já tem um, dois ou três partidos, é mais do que suficiente", afirmou. Em São Paulo, Jaques Wagner disse que Severino Cavalcanti não terá o apoio do governo em sua luta contra o eventual processo de cassação que pode enfrentar. O ministro participou de um seminário sobre reforma política na Fiesp, e refutou qualquer possibilidade de interferência do governo em favor de Severino na crise que pode implicar na cassação do mandato do deputado pernambucano. De acordo com o ministro, "a posição do presidente Lula, portanto a minha, como secretário de Relações Institucionais, é muito clara: esta é uma matéria do Congresso. Nós entendemos que não deve haver pré-julgamento. O tribunal é a Câmara, e não o governo. Não existe a figura do apoio ou da condenação. Nós queremos que as investigações sejam feitas. Tratam-se de dois poderes (Executivo e Legislativo) que devem ter relações independentes. Portanto, Lula não vai se manifestar sobre o mérito dessa questão. O presidente entende que esse assunto deve ser tratado nos trâmites da Câmara". As declarações de Wagner contrariam as afirmações feitas por Severino na entrevista coletiva concedida no domingo para se defender das acusações de que cobrou propina do empresário Sebastião Buani em troca da manutenção do contrato de exploração do restaurante da Câmara, quando era primeiro-secretário, entre 2002 e 2003. Aos jornalistas, o presidente da Câmara disse que era "claro" que teria o apoio do governo e que "se o governo defende a seriedade" teria de ficar ao seu lado. Questionado sobre o encontro com Severino, o ministro passou, mais uma vez, a idéia de que o governo não pretende interferir no desfecho da crise de Severino: "Eu sou, em nome do governo, o responsável pela relação com os outros Poderes. Portanto, ele, Severino, como presidente da Câmara, veio conversar comigo e falou aquilo que, depois, externou publicamente: que ele se sente caluniado e que iria sustentar essa posição até o final com elementos de prova. A relação com o presidente Severino é uma relação institucional, até porque nosso governo tinha outro candidato (a presidente da Câmara)". Reclamou, porém, do que classificou de "excitação" da oposição a cada denúncia que surge. "Esse jogo maniqueísta de quem está a favor e quem está contra é errado. Todos queremos a verdade. Precisa baixar essa taxa de excitação com as denúncias que surgem. O que a oposição queria, conseguiu: o desgaste do governo e do PT. A disputa política é a alma da democracia. Agora, isso precisa ser feito com bom senso e racionalidade, se não, não serve à democracia". Em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, também argumentou pela independência dos poderes para não opinião sobre o caso Severino. Disse que a Câmara dos Deputados "tem condições regimentais e legais" para resolver seus problemas. "Fundamentalmente nós temos que perceber que o debate está ocorrendo dentro da normalidade institucional, o que é absolutamente importante". Ele ressaltou que esse é um assunto da Câmara. "Cada macaco no seu galho", resumiu Jobim, afirmando esperar que o impasse se resolva logo, porque há projetos importantes para ser votados, como a reforma do processo civil. (Colaborou Sérgio Lamucci, de São Paulo)