Título: Paralisação inviabiliza reforma eleitoral
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2005, Política, p. A6

Muito barulho por nada. Mais uma vez, o Congresso não deve levar adiante a reforma político-eleitoral, cuja necessidade foi extremamente alardeada após a descoberta de um sofisticado esquema de caixa 2 envolvendo o PT e outros partidos para financiar campanhas eleitorais. As denúncias contra o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, aumentam o quadro de imobilismo e a crise torna remota a possibilidade de os deputados apreciarem projetos que alterariam as regras eleitorais e o sistema político nas eleições de 2006. A data limite para mudar as regras do próximo pleito é 30 de setembro. Líderes já consideram improvável até mesmo a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acabaria com a chamada "verticalização" das alianças, que é a obrigatoriedade para repetir nas coligações estaduais e municipais a chapa nacional. Mesmo com a pressão de partidos da base aliada para a acabar com a verticalização - especialmente o PL e o PMDB -, ela deve vigorar também em 2006. A pauta da Câmara já está trancada por oito medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional (que têm prioridade de votação). Antes disso, será apreciado nesta semana em plenário o parecer do Conselho de Ética favorável à cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB). Os processos de cassação têm prioridade de votação sobre qualquer matéria. Tanto a proposta que acaba com a verticalização quanto a reforma política estão prontas para entrar na pauta do plenário. O problema é que o caminho até a aprovação definitiva é longo, e os temas são bastante polêmicos. Outro obstáculo é que as propostas de emenda constitucional precisam ser apreciadas em dois turnos, e o tempo é exíguo. A proposta de reforma eleitoral elaborada às pressas no Senado e enviada para a Câmara sequer foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O principal objetivo desta proposta era reduzir o tempo de campanha de 90 para 60 dias, gerando redução de gastos. Ciente que a reforma política mais uma vez ficará na gaveta, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC) - autor da reforma eleitoral aprovada no Senado - anunciou ontem em plenário uma nova tentativa. O pefelista decidiu protocolar uma outra PEC estabelecendo que tribunais superiores possam solicitar ao Congresso Leis Delegadas. A Constituição já prevê que o presidente da República possa pedir ao Congresso essas leis. As leis delegadas são elaboradas fora do Congresso e só devem ser referendadas, sem alteração, por deputados e senadores. "Se tivéssemos essa possibilidade, o Tribunal Superior Eleitoral poderia apresentar uma reforma política ao Congresso e nós referendaríamos", disse Bornhausen. Segundo o presidente do PFL, não há mais tempo para apreciar as mudanças eleitorais até o dia 30. O TSE, segundo Bornhausen, tem autoridade para elaborar uma proposta isenta e negociada com os partidos. O senador considera inviável a alteração das regras já nesta eleição. "Estou pensando mais à frente, para 2008", explica. (MLD)