Título: Cirurgia plástica reduz imposto
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 21/04/2010, Economia, p. 24

Diante de divergências internas sobre o procedimento médico, a Receita aprimora norma e permite dedução na declaração

O contribuinte que se submeteu a uma cirurgia estética ou plástica pode abater integralmente a despesa na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física(1) (IRPF). Até o ano passado, o assunto gerava diferentes interpretações por parte da Receita Federal. Alguns técnicos questionavam a finalidade do procedimento, se era médica ou não.

Nesses casos, os fiscais determinavam que o próprio cirurgião responsável respondesse ao Fisco. Outros julgavam procedente o pedido de dedução, por achar que qualquer operação plástica tem finalidade médica.

Para por fim à dúvida, o Fisco baixou uma norma em dezembro do ano passado, na qual discorre sobre o assunto. ¿São dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente¿, informou o texto, divulgado apenas no âmbito interno da Receita.

O único trecho da norma que difere do entendimento antigo é o que crava a possibilidade de deduzir cirurgia ¿reparadora ou não¿. ¿A Receita não tem como avaliar se o procedimento é, de fato, médico. Imagine uma pessoa que tem um nariz torto. Ainda que ela repare apenas o desvio, ela pode vir a respirar melhor, portanto acaba sendo um procedimento médico¿, disse o supervisor nacional de IR do Fisco, Joaquim Adir.

Próteses Resolveu-se proibir, porém, a dedução de despesas com próteses de silicone compradas em farmácias ou laboratórios. A norma permite, no entanto, o abatimento desde que a despesa integre a conta da clínica ou do hospital onde foi realizado o procedimento. ¿Essa norma vem no sentido de simplificar o entendimento do assunto, algo que é corriqueiro no âmbito da Receita. De certa forma, isso já ocorria no cotidiano das análises¿, observou Adir.

1 - Multa à vista Faltando 10 dias para o fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2010, menos da metade dos contribuintes está em dia com a Receita. Até a tarde de ontem, o número de declarantes era de 11,069 milhões ante os 24 milhões estimados. Até o último minuto do de 30 de abril, é possível declarar. Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 ou máxima de 20% do IR devido.

O resultado mostra que o país, de fato, está crescendo acima do que se imaginava¿

Fernando Montero, da corretora Convenção

Arrecadação bate recorde

A arrecadação de tributos federais, que já bate recordes há seis meses, superou o nível pré-crise. O bom momento da economia permitiu que o governo obtivesse o melhor trimestre da história, entre janeiro e março deste ano, sem que fosse necessário recorrer a receitas artificiais, como os depósitos judiciais e o refinanciamento de dívidas permitido pelo último Refis (programa de parcelamentos). A retomada do crescimento econômico é o principal motivo do valor inédito.

¿É o primeiro resultado forte realmente recorrente. Isso mostra que o país, de fato, está crescendo acima do que se imaginava¿, observou o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero. Em março, a arrecadação somou R$ 59,42 bilhões, numa expansão real (descontada a inflação) de 6,08% em relação aos R$ 53,26 bilhões de igual período em 2009.

Esse aumento ficou pouco abaixo dos 7% antecipados pelo secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. ¿Foi uma questão de contabilidade. Nos últimos dias, registramos R$ 300 milhões, que, por questões técnicas, só vão entrar na conta de abril¿, disse o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise, Victor Lampert.

No trimestre, a arrecadação com tributos somou R$ 187,214 bilhões, alta de 11% ante os primeiros três meses de 2009. Para Montero, esse número indica que o país está crescendo fortemente. Um sinal disso é o acúmulo de receitas ligadas ao desempenho econômico, como a do Cofins e a do Pis. O governo já recolheu R$ 40,756 bilhões com essas contribuições no ano. Em 2009, esse volume foi de R$ 33,656 bilhões. A diferença é de R$ 7,1 bilhões.

Para que se tenha uma ideia da magnitude do número, ele equivale a todo o recolhimento vindo de outros órgãos, como os royalties pagos pela Petrobras. Essas chamadas ¿outras receitas¿ foram de R$ 7,04 bilhões, um aumento de R$ 2,62 bilhões em relação ao ano passado. (DB)