Título: Governo de MG anuncia programa que reduz ICMS de 150 produtos
Autor: Ivana Moreira
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2005, Brasil, p. A2

governo de Minas Gerais quer colocar em prática um amplo programa de redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando 150 produtos em quatro categorias: alimentícios, de limpeza e higiene pessoal, material escolar e material de construção. Fora desses grupos, também deverão ser beneficiadas todas as vendas por comércio eletrônico, de couro e pele, bolsas, cintos e acessórios e máquinas e equipamentos para pequenas centrais hidrelétricas. Um projeto de lei com o detalhamento do programa de desoneração fiscal foi encaminhado ontem para a aprovação da Assembléia Legislativa. Alguns itens, no entanto, terão redução de ICMS garantida por decreto. De acordo com cálculos da secretaria estadual de Fazenda, o impacto anual da desoneração fiscal sobre a arrecadação será R$ 53 milhões. O valor é equivalente, conforme dados da Fazenda, ao aumento da receita anual obtido com o choque de gestão, implementado em 2003 para equilibrar as finanças estaduais. Dos 105 produtos alimentícios incluídos na lista, pelo menos dois deverão ter isenção total: maçã e pêra. A alíquota atual é de 18%. Leite de soja, chá mate e sardinha deverão ter alíquota reduzida de 18% para 12%. Uma extensa lista de legumes e hortaliças, que hoje tem isenção apenas para o consumidor final, passará a ter diferimento na saída para a indústria. Na categoria de produtos de limpeza e higiene, sete itens, entre eles pasta de dente e absorvente, a alíquota deverá cair seis pontos percentuais, de 18% para 12%. A mesma redução tributária valerá para oito itens de material escolar, como caderno e uniforme. Na categoria de material de construção, a redução será de 12% para 7% em produtos como telhas cerâmicas. E de 18% para 12% em produtos como tubos de PVC, torres de transmissão e elevadores. No caso das vendas no comércio eletrônico, a proposta do governo mineiro é estabelecer uma tributação única, de 12%, para todos os produtos. O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que não teme reação de outros Estados, movendo uma guerra fiscal. "Nós fizemos isso tudo de forma muito negociada e pensada", disse. "Estamos seguros de que o que estamos fazendo aqui é algo que o Confaz respeitará e se houver alguma questão pontual, vamos negociar com outros Estados." O governador anunciou também um programa para simplificar a abertura de empresas no Estado, reduzindo para oito dias o prazo para a burocracia da abertura. "É um facilitador da atração de novos investimentos e novos empregos em Minas", disse Aécio. Segundo dados divulgados ontem pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Minas Gerais, a arrecadação do Estado de janeiro a julho chegou a R$ 8,646 bilhões, 24% maior que a do mesmo período de 2004.