Título: Burocracia e carga tributária emperram o avanço do país
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2005, Política, p. A12
É preciso fazer justiça: nos rankings internacionais, o Brasil sempre, e bravamente, disputa um lugar de lanterna. Na semana passada, manteve a posição de país mais desigual do mundo, entre os pesquisados pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Nesta semana, figura numa constrangedora 119ª posição no ranking "Doing Business", do Banco Mundial (Bird), numa lista de 155 economias em todo o mundo. Isso quer dizer que o Brasil é um dos piores países do mundo para se fazer negócios, devido a uma alta carga tributária e entraves tributários enormes para abrir e fechar empresas, conseguir alvarás de funcionamento, admitir e contratar empregados, operar empresas, exportar e importar. Também reflete a altíssima informalidade na economia, próxima de 40%. Como nos outros rankings, também neste o Brasil está em situação pior do que seus principais competidores emergentes e do que a maioria dos países da América Latina. Isso quer dizer que, se o Brasil real vem permitindo resultados significativos na macroeconomia, isso ocorre não em resposta a estímulos da burocracia governamental e do aparato jurídico, mas apesar deles. Isso fica evidente quando se observa o que ocorre no comércio exterior. Apesar do câmbio valorizado e de uma política monetária apertadíssima, o Brasil acumulou um superávit comercial de US$ 28,133 bilhões nos oito primeiros meses do ano. É um grande feito para um país que está em 107º lugar em facilidades ao comércio exterior. Para exportar no Brasil, uma empresa demora 39 dias, reúne sete documentos e colhe oito assinaturas, segundo o relatório. Na Dinamarca, o tempo de exportação cai para três dias e são exigidos apenas dois documentos e duas assinaturas. O Chile consegue exportar em 23 dias. O Brasil caiu 23 posições em relação ao ranking do ano passado, segundo o Bird, porque foram incluídos mais 20 países no levantamento e introduzidos três novos itens: carga tributária, alvarás de funcionamento e comércio internacional. São ingredientes explosivos, capazes de aproximar o Brasil do Burundi, da República do Congo ou do Sri Lanka. O país é o terceiro com maior carga tributária - acima dele apenas o Congo e o Iêmen. É o quarto em entraves burocráticos - eles são maiores apenas no Chade, em Uganda e no Paraguai. Abrir um negócio no Brasil só é menos demorado do que em outros cinco países, e em apenas três os custos para demitir funcionários são maiores. Se esses números traduzissem apenas as dificuldades de operação das empresas brasileiras, eles seriam mais palatáveis. Mas o próprio Banco Mundial conclui que eles interferem diretamente no crescimento do país. Simulando que o Brasil atinja as mesmas condições de negócios que o 25º colocado no ranking, o Chile, o Bird conclui que isso adicionaria 2,2 pontos percentuais no crescimento anual do PIB, reduziria em 3,3 pontos percentuais os índices de desemprego e em 9 pontos a informalidade na economia. A simples aplicação da recém-aprovada Lei de Falências poderá injetar R$ 204 bilhões na economia em seis anos. O remédio para a competitividade, diz o relatório, não é a desregulação do mercado, e sim a regulação eficiente: leis mais simples, direito de propriedade e serviços sociais mais eficientes. O que a experiência brasileira pode acrescentar a isso é a observação de que a alta carga tributária, aliada à complexidade das leis, é um entrave intolerável ao crescimento: ela não se traduz em mais arrecadação, na medida em que incentiva a informalidade; acaba sendo um estímulo à corrupção, pois cumprir um elenco enorme de regras é uma tarefa impossível e concede um poder de barganha enorme aos fiscais; e o gasto para a administração tributária acaba sendo um adicional significativo nas despesas das empresas. Prova disso é que a política do governo do Estado de São Paulo de redução de impostos produziu efeitos positivos sobre a arrecadação estadual. Reportagem publicada no Valor de ontem constata que a MP do Bem, ao isentar do PIS/Cofins as máquinas e equipamentos de até R$ 2,5 mil, produziu um efeito significativo sobre as vendas legais de computadores e tem reduzido o espaço dos equipamentos piratas no mercado. É um exemplo palpável do poder que uma taxação real e justa sobre mercadorias tem de trazer a economia subterrânea para a formalidade.