Título: Projeto de Rodolpho Tourinho cria cadastro positivo
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 12/09/2005, Política, p. A8

O Senado sairá na frente do governo e deve aprovar, na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que cria o cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito. O projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), recebeu parecer favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e conta com o apoio de governistas, como o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante. A filosofia do projeto é simples. Ele obriga o fornecedor de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou financiamento a divulgar, num banco de dados comum (Serasa e SPC), os clientes em dia com seus pagamentos. Tourinho já discutiu o assunto com o ministro Antonio Palocci e acha que não haverá resistências do governo na tramitação. O governo, no entanto, apresentou projeto semelhante há duas semanas. A tramitação do projeto de Tourinho está adiantada. Se aprovado na CCJ, segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, ou seja, com dispensa da votação em plenário - a não ser que pelo menos 10 senadores apresentem recurso para nova apreciação. A proposta do senador pefelista é alterar a Lei 8.078, que trata de sistemas de proteção ao crédito, e exigir que Serasa e SPC também informem sobre os bons pagadores, e não somente sobre os inadimplentes. "A sua vida negativa é conhecida por qualquer entidade financeira. E se você paga corretamente, ninguém sabe disso", observa Tourinho. Um dos objetivos do cadastro positivo, diz o senador, é reduzir o spread bancário. Se a migração de dados entre instituições financeiras e bancos ficar mais fácil, o cliente, com boa fama no mercado, poderá barganhar melhores taxas e serviços. A vida do bom pagador, acrescenta Tourinho, passa a ser um ativo que ele pode usar para negociar com o sistema bancário e obter vantagens. "Você muda de banco levando sua vida. Hoje, só leva a assinatura, porque os bancos sonegam informações aos concorrentes", diz. "É claro que os bancos e as concessionárias de cartão de crédito não acham a menor graça neste projeto, e em algum momento tentarão barrá-lo. Mas, sinceramente, com o nível de juros que temos, esse spread e o lucro atual dos bancos, não vejo reação contrária aqui no Congresso. Acho difícil alguém ser contra", sustenta. A Serasa, segundo o senador, recebe diariamente mais de 2,5 milhões de consultas de aproximadamente 300 mil empresas. Se as empresas tiverem acesso a informações sobre potenciais clientes, a concessão de crédito será facilitada e poderá ser ampliada. Uma dúvida do relator Garibaldi é se haveria vício de inconstitucionalidade no projeto, ou seja, se o cliente teria que autorizar a publicação de seus dados nesse cadastro. "Se os dados negativos são divulgados sem autorização, então, o mesmo pode ser feito com os positivos", explica Tourinho. Ele cita como exemplo a cláusula de um contrato de crédito bancário. Os bancos já deixam explícito que, no caso de descumprimento de qualquer obrigação ou atraso no pagamento, o credor fica autorizado a comunicar o fato à Serasa e ao SPC. O mesmo poderá ser feito nos contratos de bancos com o cadastro positivo, afirma o senador. O projeto não trata de eventuais abusos do SPC e Serasa sobre informações de inadimplência. Tourinho acha que, se fosse tratar desse tema, criaria dificuldades à tramitação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já coibiu práticas abusivas dos cadastros de inadimplentes. Não se pode, por exemplo, fazer inscrição negativa do consumidor que discute o débito na Justiça. No projeto de cadastro positivo elaborado pelo governo, os bancos de dados seriam criados por empresas privadas, e os consumidores seriam classificados por faixas de risco. Um ponto importante da proposta é que ela dá garantia de privacidade das informações.