Título: Varig começa hoje o primeiro teste da nova Lei de Falências
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 12/09/2005, Empresas &, p. B2

Aviação Para juiz, companhia aérea será o "grande laboratório" dos processos de recuperação judicial

Muita especulação, fofoca e desinformação. Essa é a avaliação da Justiça do Rio sobre as notícias que vêm sendo veiculadas em torno do rumoroso processo de recuperação judicial da Varig, que vai começar de fato hoje, quando a companhia apresenta aos credores uma proposta para evitar a falência. "Há muita especulação sobre tudo sem conhecermos de fato o que vem pela frente. Somente com a apresentação do plano de recuperação nós, a sociedade, teremos condições de verificar a viabilidade da empresa", afirma o juiz Luiz Roberto Ayoub, um dos três magistrados designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Sérgio Cavalieri, a assessorar o juiz Alexander dos Santos Macedo, titular da 8ª Vara Empresarial do Rio que conduz o processo da Varig e que se aposenta em outubro. Os outros dois juízes que compõem a comissão que analisa o caso Varig no Tribunal de Justiça do Rio são Márcia Cunha e Cesar Augusto Ribeiro. Sem conhecer detalhes sobre o plano da empresa, Ayoub acha, contudo, que o atual cenário da Varig não é ruim. "Existe um cenário que, se não é maravilhoso, também não é horrível. O cenário nos mostra, no tempo, a possibilidade de haver a recuperação", diz o juiz, um especialistas na Lei 11.101/05. Para Ayoub, que tem 70 mil milhas não utilizadas do programa da Varig, o processo da aérea está sendo o "grande laboratório" da nova lei, já que a companhia aérea é , de longe, a primeira empresa de grande porte a recorrer à nova legislação que substitui a Lei de Falências. Em entrevista ao Valor, Ayoub explicou que o TJ só irá se manifestar sobre o pedido dos atuais gestores para vender a Varig Logística (VarigLog), já aprovada pelo conselho deliberante da Fundação Ruben Berta, depois da apresentação do plano de recuperação e da manifestação dos credores da companhia. "O que quero deixar muito claro é que nós, juízes que formamos essa comissão, em momento algum indeferimos a venda da VarigLog. Apenas não deferimos, o que é totalmente diferente. Se mais adiante o cenário mostrar que é necessário a alienação da VarigLog, nós vamos sentar e vamos, em conjunto, decidir", explicou o juiz. "Se, do contrário, entendermos que não há necessidade não vamos deixar vender. Isso quem vai dizer vai ser o plano de recuperação e a manifestação dos credores", frisou o juiz. A Justiça do Rio está conduzindo o processo de forma bastante "afinada" e a comissão de juízes já foi elogiada pelo presidente do conselho de administração da Varig, David Zylbersztajn. Um exemplo de empenho foi a viagem da juíza Márcia Cunha aos Estados Unidos, onde se encontrou com o juiz Robert Drain, do Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, onde corre processo contra a Varig pedido pela International Lease Finance Corporation (ILFC), que quer retomar os aviões da companhia por falta de pagamento dos aluguéis desde junho, quando a companhia entrou em recuperação judicial e suspendeu os pagamentos. Ayoub explicou que a idéia inicial era trocar informações sobre as peculiaridades de cada legislação, mas Márcia Cunha voltou com a impressão de que o juiz Drain é "um homem que está preocupado com as questões sociais" que envolvem um processo dessa natureza, pelo qual também passam as americanas Delta e United Airlines, contou Ayoub. "São 17 mil empregos diretos e 60 mil a 80 mil empregos indiretos. É essa preocupação que nós temos e que também é o sentimento do juiz norte americano. Agora, se isso conduzirá a uma decisão x, y ou z, ainda não sabemos." Outro ponto que o juiz deixou claro é o da relevância, do ponto de vista judicial, das inúmeras propostas que vem sendo entregues ao juiz da 8ª Vara Empresarial para recuperação da Varig. Até agora as mais citadas são as da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), da Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure, e outra do empresário Jaime Toscano, que diz representar investidores europeus. Também existem pedidos de destituição do atual conselho de administração. Ayoub informou que o processo da aérea já tem 30 volumes, mas que nenhuma das propostas foi analisada até agora. "A Varig é a devedora, é ela que está em recuperação, e foi ela que teve o pedido (de recuperação) deferido. Portanto, é ela quem tem que apresentar um plano", frisou Ayoub.