Título: TCU mantém verba para recolocação
Autor: Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 15/09/2005, Brasil, p. A5

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai voltar a repassar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para os programas de intermediação de emprego realizados por entidades de classe como Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com isso, o Centro de Solidariedade da Força Sindical que, por exemplo, está fechado desde terça-feira, voltará a atender trabalhadores a partir de sexta-feira. No início de agosto, o Ministério do Trabalho deveria ter repassado R$ 5,26 milhões às centrais, valor referente à terceira das quatro parcelas que as entidades recebem anualmente. Mas o pagamento foi suspenso devido a uma orientação da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2003, após constatar irregularidades na execução do Programa do Plano Nacional de Qualificação do Trabalho (Planfor) durante o governo anterior, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do repasse de verbas para o programa. Segundo o documento emitido pelo TCU em 2003, o MTE deveria reexaminar a prestação de contas das centrais sobre o Planfor e, enquanto isso, elas ficariam sem as verbas. O MTE deixou de repassar o dinheiro para a qualificação, mas continuou a liberar verbas para o Plano Nacional do Sistema Nacional de Emprego (Plansine), cujo objetivo é recolocação profissional. Em maio deste ano, a CGU deu outra interpretação à decisão de 2003 do Tribunal de Contas e determinou que o repasse de verbas do FAT para o programa de recolocação também fosse suspenso. Ontem, o TCU esclareceu que a suspensão determinada em julho de 2003 não alcança o Plansine. Carlos Augusto Gonçalves, da diretoria de emprego e salário do MTE, explica que após a formalização da decisão do TCU e a comprovação dos gastos da primeira parcela de R$ 3 milhões repassada às centrais em abril deste ano, o Ministério irá liberar a terceira parte, de R$ 5,26 milhões. Até o final do ano, sai a última parcela, de R$ 1,5 milhão.