Título: Advogado pede habeas corpus para Maluf
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/09/2005, Política, p. A6

O advogado José Roberto Leal protocolou ontem no Tribunal Regional Federal (TRF) pedido de habeas corpus para o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf. Na liminar, a defesa argumenta que não ficou comprovado que Maluf tentou intimidar o doleiro Vivaldo Alves, o Birigüi - que teria operado para a família no exterior -, a não revelar detalhes da operação à polícia. Ainda segundo a defesa, por ser ex-prefeito, Maluf deveria ser julgado no TRF da 3ª Região. "O que hoje é a segunda instância, era para ser a primeira", disse o criminalista Rafael Vieira Kazeoka, que atua no mesmo escritório que Leal. Leal argumenta também que a juíza da 2ª Vara Criminal de São Paulo, Silvia Maria Rocha - que concedeu na sexta-feira o pedido de prisão preventiva de Maluf e de seu filho Flávio -, "não demonstrou a convicção da prova de materialização e indícios suficientes de autoria": "Ela não mostrou em sua decisão quais seriam as provas da acusação", disse Kazeoka. Segundo a assessoria do TRF, o pedido de habeas corpus de Maluf também será distribuído ao juiz federal convocado da 1ª Turma do Tribunal, Luciano de Godoy, substituto da desembargadora Vesna Kolmar, que está de férias e que já analisava recursos de outros processos do ex-prefeito. Desde terça-feira, Godoy analisa a liminar de Flávio, protocolada na terça-feira pelo advogado José Roberto Batocchio. Utilizando-se de um acórdão do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, em seu pedido de habeas corpus, Leal ainda rechaça o argumento da juíza para o pedido de prisão preventiva do ex-prefeito sobre "a magnitude da lesão aos cofres públicos."