Título: Decisão do STF divide parlamentares
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 15/09/2005, Política, p. A10
Provocou reação imediata no Congresso a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, ontem, de deferir liminar a seis parlamentares do PT e impedir que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaure contra eles, por enquanto, processo de cassação de mandato. Uma vez instaurados os processos, os parlamentares não podem mais renunciar. Agora, terão mais tempo para decidir a renúncia os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Professor Luizinho (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), José Mentor (PT-SP) e João Magno (PT-BA). Os seis petistas impetraram no Supremo um mandado de segurança alegando que o julgamento ao qual estão sujeitos na Câmara não segue "formalidades imprescindíveis" e que há cerceamento de defesa. Enquanto os petistas comemoravam a decisão e recebiam apoios isolados de parlamentares da base e da oposição que alertam para a falta de cautela nos julgamentos políticos em curso, outros partidos temiam que o ato de Jobim paralise as investigações contra parlamentares. PSDB e PFL mobilizaram suas consultorias jurídicas para analisar um recurso ao STF ou à Mesa da Câmara. O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), convocou para hoje uma reunião suprapartidária para analisar a "interferência" de Jobim no Legislativo. Os partidos cogitam inclusive protocolar uma representação contra os seis petistas diretamente no Conselho de Ética, o que é previsto pelo Regimento Interno. "Essa decisão do Jobim é tão absurda que, por analogia, poderia até ser devolvido o mandato de André Luiz", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). André Luiz impetrou dois mandados de segurança no STF, com as mesmas alegações dos petistas, e o recurso foi negado. Os petistas argumentam que não prestaram depoimento na Corregedoria da Câmara e nem nas CPIs em curso no Congresso. As CPIs solicitaram uma defesa por escrito de todos os citados no relatório. A Corregedoria da Mesa analisou o relatório e recomendou a análise de cada caso no Conselho, onde é dado o direito de ampla defesa. A Mesa Diretora, por unanimidade, avalizou essa decisão. Os petistas também protocolaram recurso na Corregedoria. Na prática, o processo contra os petistas fica em suspenso até que o pleno julgue o mérito do mandado de segurança. Não há data marcada para o julgamento. Causou estranheza, entre os parlamentares, o parecer partir de Jobim. Não é praxe o presidente do Supremo dar pareceres cotidianos. Essa prática é mais comum em recesso forense, quando o presidente normalmente é plantonista. Para o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), a liminar abre precedentes para outros parlamentares citados nas investigações e que não foram ouvidos. "A Corregedoria é um órgão assessor do Conselho de Ética. Os deputados serão ouvidos aqui, terão amplo direito de defesa", ponderou ele. Os nomes dos seis parlamentares do PT aparecem em um relatório conjunto das CPIs do Mensalão e dos Correios que foi enviado para análise da Mesa Diretora da Câmara. Todos os petistas foram mencionados no esquema investigado pelas comissões envolvendo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Os deputados ou seus assessores diretos fizeram saques nas contas de Valério. A maioria argumenta que os recursos eram para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. A decisão do Supremo levou outros parlamentares a tentarem o mesmo recurso. No início da noite, entraram com pedido de extensão dos efeitos da liminar os deputados José Dirceu (PT-SP), José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP), todos do PP; Wanderval Santos (PL-SP) e José Borba (PMDB-PR).