Título: MP paulista ignora foro privilegiado e investiga patrimônio de Palocci
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 15/09/2005, Política, p. A10

Os promotores do Ministério Público em Ribeirão Preto decidiram investigar o patrimônio pessoal do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, desconhecendo a norma que garante o foro privilegiado para ministros de Estado. De acordo com o parágrafo segundo da lei 10.628 de 2002, Palocci só pode ser investigado pelo procurador geral da República e com a concordância do Supremo Tribunal Federal, enquanto permanecer ministro, mesmo em relação a fatos que tenham ocorrido no tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto. Os promotores da cidade abriram anteontem investigação sobre a compra de dois apartamentos por Palocci cujo valor registrado em cartório é muito menor que o valor venal, em 1992 e em 1996. O primeiro ano foi o da eleição de Palocci para a prefeitura. O segundo, o de seu último ano no governo. O Ministério Público abriu a investigação ao receber uma representação do vereador tucano Nicanor Lopes. No ofício assinado pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o Ministério Público em Ribeirão Preto afirma que a inconstitucionalidade do foro privilegiado para Palocci "é de entendimento jurisprudencial e doutrinamento majoritário". De acordo com Silveira, "a lei ordinária não pode criar outras hipóteses de foro por prerrogativa de função". Silveira afirma que o então procurador geral do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, enviou em 2002 uma comunicação oficial, o aviso 903, recomendando aos promotores que considerassem a lei do foro privilegiado inconstitucional. Na portaria que instaura o inquérito, o Ministério Público abre um prazo de dez dias, a contar de 13 de setembro, para que Palocci se justifique por escrito sobre suas transações imobiliárias. Os promotores também irão fazer a Palocci um pedido formal para que o ministro concorde em abrir seu sigilo fiscal e bancário "em períodos próximos às transações imobiliárias". A relação de Palocci com os integrantes do Ministério Público de Ribeirão Preto não é boa. Conforme relato feito pelo próprio ministro em uma entrevista coletiva no mês passado, ao perceber que pequenas notas sobre seu suposto envolvimento em uma investigação dos promotores sobre as licitações de lixo da região vencidas pela empresa Leão Leão, o ministro procurou o procurador geral de São Paulo, Rodrigo Pinho, para discutir o assunto. Em 19 de agosto, o advogado e administrador de empresas Rogério Buratti incriminou o ministro em um esquema de pagamento mensal de propinas, ao depor no Ministério Público. Palocci criticou o comportamento dos promotores, afirmando que Buratti foi constrangido a caluniá-lo. Procurado por este jornal por meio de sua assessoria de imprensa, Palocci não se manifestou até o fechamento desta edição.