Título: Fundo de PPP terá 15 dias para pagar investidor
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 16/09/2005, Brasil, p. A4

O lançamento dos primeiros editais para contratação de parcerias público-privadas (PPPs), no âmbito federal, só depende agora da agilidade do governo em definir quais são e que modelagem terão os projetos de infra-estrutura a serem implementados. A etapa normativa foi concluída ontem, com a aprovação do regulamento do Fundo Garantidor das PPPs (FGP), que fará papel de fiador do lado público da parceria. Entre outros pontos, o comitê gestor das PPPs definiu que, ao ser acionado, o fundo terá no máximo 15 dias úteis para pagar o empreendedor privado, na hipótese de inadimplência da União. Considerando os prazos já estabelecidos em lei para que o fundo possa ser acionado (dependendo do caso, 45 ou 90 dias), isso significa que os futuros parceiros do governo federal terão que esperar entre dois a pouco mais de três meses e meio, aproximadamente, para receber valores que eventualmente não sejam honrados pelo ministério ou órgão federal contratante. A possibilidade de haver correção monetária dos valores existe. Mas vai depender do que for definido em cada contrato de PPP, informou Tarcísio Godoy, secretário-adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional. O percentual da cobertura dada pelo fundo também vai variar conforme o que for previsto no edital e no contrato. O FGP não terá, obrigatoriamente, que cobrir o equivalente a 100% das obrigações do parceiro público. Como já estava previsto, o FGP será administrado pelo Banco do Brasil. Nasce com uma carteira de ativos de R$ 4,2 bilhões em ações de primeira linha, a serem aportados pelo Tesouro Nacional até início de outubro, na constituição do fundo. Com o tempo, no entanto, o perfil da carteira terá que ser mudado, com a substituição das ações por ativos de maior liquidez, a exemplo dos títulos públicos federais. Essa foi outra definição adotada pelo comitê gestor das PPPs, ao aprovar o regulamento do fundo e sua política de investimento. O FGP não poderá funcionar alavancado. "Para cada real de risco assumido terá que haver um real de ativo", explicou Godoy, ao anunciar as decisões do comitê, formado por três ministros (Fazenda, Planejamento e Casa Civil). O comitê decidiu ainda blindar o fundo contra possíveis ingerências políticas. Além de exigir que a gestão dos recursos seja profissional, o regulamento veda a possibilidade de o parceiro público interferir nas decisões. Mesmo sendo cotista, a União não poderá obrigar o fundo a dar garantias em volume superior a seus ativos. O Banco do Brasil, na condição de administrador, será obrigado a cobrar do governo valores que o fundo tenha honrado em seu lugar. A medida visa evitar que o FGP se descapitalize. O governo trabalha para lançar os primeiros editais de PPP tão logo possível. O mais provável, no entanto, é que e isso só aconteça no ano que vem, porque nenhum dos projetos está até agora com a modelagem definida, informa o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer. A modelagem envolve, por exemplo, a definição de que parte do retorno do investimento privado será bancada pelo poder público e que parte decorrerá da cobrança de tarifas dos usuários.