Título: Mesa da Câmara atende a Jobim e dá prazo à defesa
Autor: Juliano Basile e Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 16/09/2005, Política, p. A8

A Mesa da Câmara decidiu ontem dar um prazo de cinco sessões para que os 17 deputados contra os quais foi pedida a abertura de processo de cassação, por quebra de decoro, apresentem sua defesa por escrito. O vice-presidente José Thomaz Nonô (PFL-AL) admitiu que a Corregedoria da Casa cometeu um erro formal ao não ouvir os deputados acusados, o que os levou a recorrer e conseguir uma liminar do ministro Nelson Jobim (Supremo Tribunal Federal) determinando a paralisação dos processos. Ontem, o ministro Carlos Velloso estendeu esta liminar ao deputado José Dirceu, com a ressalva de que, no seu caso, não será sustado o processo que já tramita em estágio avançado no Conselho de Ética, tendo sido ouvidas várias testemunhas de defesa. A liminar do ministro Jobim foi concedida a seis deputados do PT, mas a Mesa da Câmara decidiu ouvir logo todos os 17, na suposição de que os outros 11 também conseguiriam se beneficiar da medida. O prazo de cinco sessões começa a contar a partir de hoje e deve se esgotar na quinta-feira. A tendência da Mesa da Câmara, depois de ouvidos os acusados, é de enviar todos os processos para julgamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "O Judiciário entrou de cabeça na crise", disse a deputada Denise Frossard (PPS-RJ), ao criticar a decisão de Jobim. Juíza, Frossard acha que a decisão do ministro Jobim foi equivocada e que ele poderia simplesmente ter mandado que se desse vista dos processos à defesa, em vez de sustar a tramitação dos processos de cassação. O STF parou o Congresso numa função constitucional que é sua, de punir os seus parlamentares", afirmou. Os partidos de oposição aceitaram a decisão da Mesa da Câmara e decidiram que, até o final das cinco sessões, não entram com representação contra os 17 deputados diretamente no Conselho de Ética. Só tomarão essa iniciativa se eles não apresentarem defesa numa tentativa de postergar os processos. A representação direta no Conselho de Ética, quando aceita, implica na abertura imediata dos processos e impede que os acusados possam renunciar para evitar a perda dos direitos políticos. Em São Paulo, o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP) disse que numa primeira avaliação, achou que houvera interferência do Judiciário. Mas, ontem, lendo mais a matéria, viu que a Corregedoria não obedeceu os ritos necessários: "O que eu concluo é que talvez a Corregedoria não tenha feito isso com boa intenção, ou seja, pode ter havido uma intencionalidade para dar condições a um erro processual, que amanhã poderia anular o processo". Também em São Paulo, o presidente em exercício, José Alencar, disse "isso vai retardar um pouco o julgamento na Câmara, que é um julgamento eminentemente político, porém é preciso que haja direito de defesa. Esperamos apenas que isso não se procrastine". O ministro Carlos Velloso despachou ontem mais um caso e estendeu ao deputado José Dirceu (PT-SP) a decisão aprovada para os deputados petistas anteontem, mas com uma diferença. Velloso não susta a tramitação, já avançada, tendo sido ouvidas várias testemunhas de defesa, do processo de Dirceu no Conselho de Ética. O deputado disse que vai entrar com outro recurso para garantir a sustação do seu processo. Na quarta-feira, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, suspendeu a tramitação do processo de cassação contra os deputados petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno de Moura (MG). Jobim entendeu que o regimento da própria Câmara não foi cumprido, porque esses parlamentares não tiveram garantido o direito de defesa na fase em que o processo passou pela Corregedoria Geral da Câmara. Para o presidente do STF, eles deveriam ter sido ouvidos antes de os processos serem remetidos ao Conselho de Ética da Câmara. Velloso seguiu a mesma argumentação na ação movida por José Dirceu. Mas teve conduta diferente da de Jobim: ele pediu informações à Mesa da Câmara antes de julgar a liminar. "De regra, não concedo liminar sem ouvir a parte contrária", justificou o ministro. "Somente concedo medida cautelar sem audiência da parte contrária no caso de perecimento de direito", completou Velloso. Ou seja, ele só dá a liminar sem ouvir as partes se, nesse meio tempo, uma delas for perder o seu direito. A decisão de Jobim, na quarta-feira, abriu espaço para outros parlamentares ingressarem no STF. Além de Dirceu, que ganhou ontem sua liminar, os deputados José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP), todos do PP, Wanderval Santos (PL-SP) e José Borba (PMDB-PR) também pediram a suspensão de seu processos de cassação. A ministra Ellen Gracie, relatora do pedido de Wanderval, também pediu informações à Câmara. O ministro Carlos Ayres Britto, relator dos demais pedidos solicitou informações à Câmara. Jobim justificou ontem sua decisão alegando que havia "urgência". "Eu examinei a matéria tendo em vista a resolução que os próprios parlamentares aprovaram e ela estabelece que aqueles que estivessem sujeitos à corregedoria deveriam ser ouvidos em cinco sessões. Eu apliquei pura e simplesmente isso", justificou. Jobim negou que tivesse interferido nas atividades do Congresso. "Não há ingerência porque é assegurado ao cidadão, que tem direitos constitucionais e subjetivos, o direito de recorrer ao Judiciário. O que não se pode analisar é o conteúdo do mérito das decisões do Parlamento." E, por fim, disse que as críticas que sofreu de parlamentares não o incomodaram. "Eu sou um personagem que adora ser criticado, não sofro nada com isso." (Colaborou Cristiane Agostine, de São Paulo)