Título: Fiesp pode recorrer à Justiça para obter salvaguardas contra a China
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2005, Brasil, p. A2

Após muita discussão entre os membros da cúpula da entidade, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) consultou seus advogados e está a um passo de recorrer à Justiça para obrigar o governo a regulamentar as salvaguardas contra a China. Falta apenas a aprovação dos empresários do conselho de comércio exterior da entidade, o que pode ocorrer esta semana. "Se o assunto não se resolver, vamos reagir na Justiça", disse ao Valor o diretor do departamento de comércio exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca. Ele ressaltou que isso só ocorrerá em "última instância", mas garantiu que "a Fiesp não hesitará em apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Executivo publique as salvaguardas, possibilitando a legítima defesa da indústria nacional". Giannetti da Fonseca não revela qual mecanismo jurídico será utilizado. Advogados especializados explicam que a Fiesp pode pedir um mandado de injunção ao STF. Injunção significa imposição ou exigência e o instrumento funciona como uma ordem do Judiciário para que o presidente da República ou o Congresso editem regulamentação que está em elaboração. O mandado de injunção pode ser solicitado ao STF por qualquer cidadão que tenha seus direitos prejudicados pela falta de regulamentação de uma norma pelo Executivo ou Legislativo. O instrumento funciona como um mandado de segurança. Após a solicitação, o juiz concede 24 horas para que a autoridade responsável se explique. Não há prazo para a decisão do juiz. Os ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram a regulamentação das salvaguardas contra a China há quase três meses, no dia 22 de junho. Esse mecanismo de defesa comercial está previsto no termo de adesão da China à Organização Mundial de Comércio (OMC). O decreto foi enviado a Casa Civil para ser finalizado e publicado, o que ainda não ocorreu. Os setores que se sentem prejudicados pelas importações de produtos chineses só podem abrir um processo solicitando a aplicação de salvaguardas, que podem ser tarifas ou cotas, após a publicação das normas técnicas. De janeiro a agosto, as importações provenientes da China aumentaram 47% em relação a igual período do ano anterior. O governo informa que ainda não regulamentou as salvaguardas porque faltava a publicação de norma técnica reconhecendo a China como membro da OMC. O documento tem 400 páginas e estava sendo traduzido. A Fiesp defende que a regulamentação de salvaguardas contra a China deve ser publicada antes da viagem do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a Pequim. Segundo Giannetti da Fonseca, a entidade teme que esse decreto se torne moeda de troca na negociação entre Furlan e o ministro de Comércio da China, Bo Xilai. Furlan estará na China dias 29 e 30 de setembro. As datas foram confirmadas pelo ministério na sexta-feira. O objetivo é buscar um acordo de restrição voluntária das exportações chinesas para o Brasil, que evite a aplicação efetiva das salvaguardas. Furlan e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmaram à imprensa que o decreto das salvaguardas seria publicado antes da viagem a Pequim. Mas uma reunião na quinta-feira mudou a posição do governo. Participaram do encontro, além de Dilma, o vice-presidente, José Alencar e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Os secretários-executivos do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, e da Camex, Mário Mugnaini, representaram Celso Amorim e Furlan, que estavam com o presidente em Nova York. Na reunião, prevaleceu a visão dos ministros da área econômica de que regulamentar as salvaguardas pouco antes da viagem prejudicaria a negociação com os chineses. Eles consideram a relação com a China estratégica para o Brasil. A Fiesp tentou influenciar no resultado do encontro, enviando uma carta a Alencar, mas sem sucesso.