Título: PEC estende prazo para lei eleitoral
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2005, Política, p. A6
Se o escândalo do mensalão já atrapalhava qualquer tramitação de projetos na Câmara dos Deputados, a crise do mensalinho parou de uma vez as votações na Casa e comprometeu a aprovação de qualquer reforma política ou eleitoral até o dia 30 setembro, data limite para as novas regras valerem para as eleições de 2006. A saída encontrada por deputados e senadores para tentar dar um pouco mais de ordem às campanhas eleitorais do ano que vem, corrigindo alguns erros mais evidentes detectados agora, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 446, do deputado Ney Lopes (PFL-RN). O projeto alonga o prazo para mudanças na legislação eleitoral para o dia 31 de dezembro, e conta com o apoio do governo. Na última semana, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), autor de extenso projeto de reforma política e integrante da comissão especial criada pela Câmara para tratar do tema, discutiu em duas oportunidades com o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, a emenda de prorrogação do prazo. Em encontro na segunda-feira na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e em conversa na terça-feira em Brasília, Caiado debateu com o coordenador político do governo sobre esta saída encontrada pelos parlamentares para aprovar uma reforma política com validade para as eleições de 2006. Wagner garantiu o apoio do Palácio do Planalto ao projeto de alongamento do prazo para as alterações eleitorais. PT, PTB e PL, mais resistentes à idéia, já acenam também com a possibilidade de apoiá-la. Hoje, o artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser feita até exatamente um ano antes do primeiro turno das votações. A proposta de emenda constitucional de Ney Lopes altera o dispositivo para o dia 31 de dezembro do ano anterior às campanhas. A avaliação da atual situação política da Câmara tornou a prorrogação do prazo o último recurso para a aprovação da reforma. Faltam apenas 11 dias para o fim do prazo (30 de setembro) e pelo menos a atual semana está descartada para novas votações no plenário. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), marcou para quarta-feira um pronunciamento sobre as denúncias de ter recebido um mensalinho para manter a concessão de restaurantes da Casa ao empresário Sebastião Buani. No discurso, o parlamentar dirá se continua ou renuncia ao cargo. Além da crise, oito medidas provisórias trancam a pauta de votações. Haveria apenas uma semana útil de trabalho, muito pouco para a aprovação da reforma constitucional em dois turnos no plenário. "Já que não é possível votar até o dia 30 de setembro, nós estamos dando total prioridade à PEC do Ney Lopes. Aprovado o texto, poderemos seguir com os debates sobre a reforma política e votá-la até dezembro", diz Caiado. O pefelista garante haver apoio de todos os partidos para o alongamento do prazo. "Conversei com cada um dos líderes e há um sentimento da necessidade de aprovação da emenda", afirma. O texto de Ney Lopes foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Terá de ser aprovado por uma comissão especial a ser criada na próxima semana e, em seguida, pelo plenário em dois turnos. Depois será enviado ao Senado para aprovação na CCJ e no plenário. O projeto de Caiado será apensado a outras propostas de alterações no processo político brasileiro e prevê alterações principalmente no sistema eleitoral. Financiamento público de campanha, lista fechada para eleições ao Legislativo e fidelidade partidárias são alguns dos pontos mais polêmicos. O deputado está otimista. "Me atrevo a dizer que vamos aprová-lo quase no seu estado integral", diz. O senador José Jorge (PFL-PE), relator da proposta de reforma eleitoral de emergência apresentada pelo PFL e aprovado pelo Senado no dia 31 de agosto, está menos otimista quanto à aprovação da reforma política constitucional. "Aprovamos a reforma política em 2002 e, desde então, o projeto foi engavetado pela Câmara. Não sei haverá tanta vontade política para fazer esse trabalho nos próximos meses", diz. Ele aponta um sinal para comprovar sua tese: "O nosso projeto de lei foi aprovado em agosto e até agora não tem relator definido pela Câmara".