Título: Camex recebe criticas à proposta da Fazenda e evita tomar posição
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 20/09/2005, Brasil, p. A2
A proposta do Ministério da Fazenda, de apresentar na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma oferta de redução drástica nas tarifas de importação de mercadorias industrializadas, levou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a receber estudos com veementes argumentos, contrários à iniciativa, de instituições do próprio governo e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os ministros da Camex, incomodados com a repercussão da proposta da Fazenda, criticada também por entidades empresariais, decidiram ontem analisar os novos estudos, chamar o setor privado para consultas e evitar tomada de posição oficial sobre o assunto antes de se aclarar o cenário das negociações da OMC. "Nem vamos propor abertura de mercados para bens industriais se não houver bom avanço na área de agricultura", comentou o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, em referência à expectativa do governo brasileiro de derrubar, na OMC, as maiores barreiras ao comércio internacional de bens agrícolas. "Todos os ganhos que solicitamos na área agrícola são condição 'sine qua non' para analisar o que se pode fazer no campo dos bens industriais." Os ministros receberam, na reunião, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi), com contestações aos argumentos em favor de redução das tarifas de proteção industrial, do máximo atual de 35%, para um máximo de 10,5% em dez anos, o que reduziria 62% das tarifas registradas na OMC para níveis inferiores aos praticados atualmente e baixaria a média das tarifas de 30% para 9,79%. O Ipea e a Abdi afirmam que a fórmula inviabilizaria a sobrevivência de diversos setores considerados essenciais para a política industrial e retiraria a flexibilidade do governo para desenvolver tecnologia em alguns segmentos industriais. A CUT, com o auxílio do Dieese, aponta o interesse da Fazenda de combater altas de preços com o estímulo à concorrência dos importados, e afirma que a redução tarifária afetaria mais fortemente setores com maior valor agregado no país e maior conteúdo tecnológico. Citando estudo da Unicamp sobre cadeias produtivas brasileiras, encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento, a CUT afirma que as empresas têm aumentado a produtividade mesmo em períodos de redução da pressão da concorrências estrangeira, e defende o adiamento da liberalização para realização de medidas destinadas a aumentar a competitividade desses setores, como reestruturação patrimonial, desenvolvimento tecnológico e apoio à cooperação entre as firmas. A CUT argumenta que a proposta da Fazenda levaria a uma forte redução do emprego nos setores afetados, além de reduzir as margens de manobra para "políticas setoriais". Segundo Mugnaini, os ministros decidiram que não faria sentido consolidar uma proposta para redução de tarifas industriais a três meses da decisiva reunião ministerial da OMC, em Hong Kong, quando se verificará as reais possibilidade de avanço contra as barreiras ao comércio internacional de produtos agrícolas, considerado pelo governo o principal tema da atual rodada de negociações da OMC.