Título: Petrobras superfaturou GDK, mostra TCU
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/09/2005, Política, p. A6

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de superfaturamento e outras irregularidades graves em 12 contratos da Petrobras com empresas que atuam na unidade de negócios da Bahia, produtora de petróleo e gás natural. Os resultados preliminares indicam superfaturamento de R$ 7,215 milhões e um sobrepreço de R$ 48,961 milhões em dois contratos com a empresa baiana GDK, a mesma que presenteou o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira com uma Land Rover. O sobrepreço apurado seria a diferença entre o valor real da obra ou serviços contratados e o orçamento elaborado pela Petrobras como referência para a licitação. Os auditores identificaram, entre outras irregularidades, custos indiretos acima dos padrões e a contabilização indevida de impostos nos orçamentos, o que teria elevado o valor dos contratos. O TCU também está auditando o contrato da GDK com a Petrobras para a construção da plataforma P-34. No total de contratos examinados pelos auditores, incluindo os da GDK, os indícios de superfaturamento somam R$ 12,3 milhões. O TCU determinou que esses valores sejam retidos pela Petrobras para evitar prejuízos ao Erário. A auditoria do TCU foi feita entre 9 de maio e 22 de julho e também determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 9,046 milhões por suspeita de sobrepreço no orçamento elaborado pela estatal. A empresa Selco, melhor classificada, havia proposto um valor de R$ 9,971 milhões, 10% acima do orçamento. Chamaram a atenção dos auditores nos orçamentos da Petrobras o percentual de custos indiretos entre 45% e 117%, quando a referência do mercado varia entre 20% e 30%. Nos contratos com a GDK, os custos indiretos foram estimados em 64,7% e 65,37%, respectivamente. O peso dos encargos sociais na formação de preços, fixado em 190% pela estatal, foi considerado abusivo pelos técnicos do TCU. "Esses percentuais variam geralmente entre 76,27% e 126,68% e quaisquer outros percentuais devem ser justificados", diz um trecho do relatório. Além disso, a Petrobras embutiu despesas referentes ao pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos custos indiretos, o que foi considerado indevido. O relatório preliminar da auditoria, assinado pelo ministro Guilherme Palmeira, foi aprovado pelo plenário do TCU no dia 31 de agosto. O Tribunal vai ouvir agora a Petrobras e todas as empresas citadas para a conclusão final da fiscalização.