Título: Lula sanciona LDO com veto a reajuste linear a servidores
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2005, Brasil, p. A2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem à noite, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2006. Entre as alterações introduzidas pelo Congresso e rejeitadas pelo Executivo, está a obrigatoriedade de incluir no Orçamento do próximo ano recursos para concessão de um reajuste linear ao funcionalismo público federal, com base na projeção de Produto Interno Bruto per capita. A manutenção do dispositivo obrigaria o governo a dar um aumento linear de pelo menos 1,94% a todos os servidores da União, percentual de variação real projetado para o PIB per capita nos anexos da lei. Os vetos e as respectivas razões serão divulgados somente hoje. A lista de sugestões da equipe econômica incluía ainda vetos a todos os artigos que reduzem o poder do Executivo de contigenciar dotações orçamentárias. Ao modificar o projeto de LDO encaminhado pelo Executivo e aprovar o substitutivo do relator, deputado Gilmar Machado (PT/MG), o Congresso proibiu o governo de bloquear recursos próprios de agências reguladoras. A versão da lei que saiu do Legislativo proibia ainda o bloqueio de dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2006. Também seria alvo de veto a parte da lei que impede o governo de incluir na reserva de contingência mais de 40% dos recursos de três fundos federais, o de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) , e o de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST).